5% dos recursos da Cide podem ser destinados à mobilidade urbana

Transcrição
LOC: O DESLOCAMENTO NAS CIDADES POR MEIO DE TRANSPORTE COLETIVO E BICICLETAS SERÁ INCENTIVADO PELO GOVERNO FEDERAL, REDUZINDO O CAOS NO TRÂNSITO. LOC: UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O projeto obriga o governo federal a investir em transportes coletivos e não motorizados pelo menos 5% dos recursos da Cide, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. A ideia é reduzir o número de carros nas ruas e incentivar o uso de ônibus, metrôs, e o deslocamento a pé ou de bicicleta. A proposta inicial também tornava o investimento mínimo obrigatório para estados e municípios, mas o relator, senador Valdir Raupp, do MDB de Rondônia, deixou a determinação apenas para a União. É que o governo federal tem mantido os recursos para fazer superávit primário e não repassa a parte da Cide que cabe aos estados e municípios. Na avaliação do senador, a proposta vai levar dinheiro para projetos de mobilidade nas cidades. (Valdir Raupp) “Assim haverá uma significativa aplicação de recursos em projetos de infraestrutura urbana de transportes, contribuindo de forma decisiva para se mitigar o problema do caos urbano em decorrência de engarrafamentos quilométricos, cuja principal razão é o excesso de meios de transportes individuais”. (Repórter) O projeto de lei é do ex-senador Antonio Carlos Rodrigues. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e está pronta para ser votada na Comissão de Infraestrutura. PLS 11/2013