Proposta

CI deve votar projeto que regula transporte de animais domésticos

Um projeto de lei regulamentando o transporte de animais domésticos poderá ser votado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). A proposta (PLC 30/2018) estabelece o direito de transporte em linhas nacionais, interestaduais e intermunicipais, e prevê que a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, regulamente padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendeu que se evite o excesso de regras, inclusive para não criar confusão legislativa entre os animais domésticos e os de produção. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Floriano Filho.

02/08/2018, 13h38 - ATUALIZADO EM 02/08/2018, 14h28
Duração de áudio: 02:04
Cat in the airline cargo pet carrier waiting at the airport after a long journey
Foto: humonia/istockphoto

Transcrição
LOC: UM PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS SERÁ VOTADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DO SENADO. LOC: A PROPOSTA ASSEGURA O DIREITO DE TRANSPORTE EM LINHAS NACIONAIS, INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Atualmente as empresas têm regras próprias para o transporte de animais domésticos em linhas aéreas, terrestres e aquáticas. O projeto, que já foi aprovado na Câmara e agora será votado pelo Senado, estabelece que a Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, irá estabelecer padrões mínimos de segurança, higiene e conforto para o transporte desses animais. A empresa poderá cobrar um valor adicional pelo transporte do bichinho, mas o peso não pode ser incluído na franquia da bagagem. Outras questões também estão sendo debatidas no Congresso Nacional e no Senado está em discussão um Estatuto dos Animais. Para o senador licenciado Telmário Mota, do PTB de Roraima, é importante cuidar do bem estar dos animais. Mas durante debate na Comissão de Agricultura ele disse que é arriscado deixar a critério de uma autoridade pública determinar se o tipo de tratamento está adequado. (Telmário Mota) É muito complexo você dizer o que é mau-trato e o que não é mau-trato e deixar isso a critério da autoridade fiscal daquele momento. (Repórter) O senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, defendeu que se evite o excesso de regras, inclusive para não criar confusão legislativa entre tipos diferentes de animal. (Flexa Ribeiro) Não pode é criar (...) tantas exigências que você perca a competitividade do animal de produção, que é diferente do animal doméstico. (Repórter) O projeto de lei prevê que os animais domésticos têm que ter os documentos de vacinação em dia. Os bichos precisam estar higienizados e acondicionados em caixas apropriadas durante toda a permanência no veículo. A proposta está na Comissão de Infraestrutura do Senado aguardando a escolha de um relator. PLC 30, de 2018

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