CI debateu falta de mão-de-obra especializada

LOC: DOZE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOBRE A FALTA DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA NO PAÍS E UM DEBATE SOBRE OS RISCOS DE UM APAGÃO PORTUÁRIO.

LOC: ESSE É O BALANÇO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA NESTE PRIMEIRO SEMESTRE.

TÉC: O governo e a iniciativa privada não se entendem quando o assunto é investimento nos portos. Em audiência pública promovida pelas comissões de Infraestrutura e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, a senadora Kátia Abreu, do Democratas do Tocantins, reclamou que um decreto de presidente Lula e uma resolução da Antaq, Agência Nacional de Transportes Aquáviários, têm como objetivo reestatizar os terminais portuários. O contrário do que diz a Lei dos Portos, aprovada pelo Congresso Nacional há 17 anos, segundo Kátia Abreu. A senadora afirmou que existe uma tentativa de burocratizar procedimentos. E citou como exemplo a norma do governo que estabelece percentuais para a movimentação de cargas. (KÁTIA) A Lei do Portos não é boa, não, senhor presidente, ela é ótima. A Lei 8.630 permite a exploração de instalação portuária de uso público, de uso privado e de uso misto para movimentação de cargas próprias e de terceiros. Ponto. (REPÓRTER) Já o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, Fabrizio Pierdomenico, disse que o que o governo fez foi regulamentar uma lei que já tem 17 anos. (PIERDOMENICO) Que diabos esse decreto tão falado fez? O decreto regulamentou a lei. Só isso! Definiu alguns pontos que estavam sem definição. A lei é de 1993, o decreto é de 2008. (REPÓRTER) Fabrizio Pierdomenico disse que os investimentos públicos e privados nos portos brasileiros devem chegar a 32 bilhões de reais nos próximos anos. Mas os empresários do setor reclamaram que não basta só dinheiro: é preciso reduzir a burocracia e também o impacto de greves em órgãos como a Receita Federal, que atrasam as operações portuárias. Mas o assunto de destaque nas audiências públicas da Comissão de Infraestrutura no primeiro semestre foi a carência de mão-de-obra especializada no País. Delcídio Amaral, do PT de Mato Grosso do Sul, acredita que o tema deveria merecer mais atenção das pessoas, principalmente por o Brasil estar às vésperas de sediar eventos importantes como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. (DELCÍDIO): Muitas obras hoje já estão sendo tocadas por pessoas de fora. porque não temos pessoal qualificado para fazer frente a esses desafios. Meu estado está recebendo uma fábrica de fertilizante. um investimento de mais de 2 bilhões de dólares. E muita gente tem que vir de fora, porque não há mão-de-obra suficiente. (REP) E a Comissão de Infraestrutura poderá apresentar um ou mais projetos de lei com sugestões para incentivar a formação de mão-de-obra qualificada no País. As propostas serão baseadas em sugestões colhidas nos doze debates promovidos com representantes da iniciativa privada, do governo e do meio acadêmico. O presidente da Comissão de Infraestrutura, Fernando Collor, do PTB de Alagoas, convidou especialistas para sistematizar as proposições. O primeiro esboço reúne 35 sugestões, que terão como norte 4 diretrizes, como explicou o senador. (COLLOR) Uma é a criação de uma política nacional para o setor tecnológico. segundo, enfoque no binômio interdisciplinariedade e regionalização. terceiro, o incremento de governança educacional por um órgão regulador público. quarto, um modelo de custeio, financiamento e repasse. (REP) Luís Ugeda Sanches, do Instituto Geodireito, foi nomeado relator do grupo de trabalho. Quatro propostas de mudanças na lei já foram apresentadas pela CI como resultado do ciclo de audiências sobre infraestrutura realizado no ano passado.
15/07/2010, 01h41 - ATUALIZADO EM 15/07/2010, 01h41
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