CI aprova unificação da alíquota do ICMS sobre querosene de aviação

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LOC: A ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO PODERÁ TER SER NO MÁXIMO DE 12%. LOC: PROJETO DE RESOLUÇÃO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. A MATÉRIA SEGUE PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: TÉC.: Atualmente, a alíquota do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, sobre o combustível de aviação pode chegar a 25%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida. A proposta do senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, unifica esse teto em 12% para todos os estados, em voos domésticos. Como contrapartida, as empresas aéreas se comprometeram a ampliar o número de voos em todo o território nacional, como explicou o presidente do colegiado, senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas. (Braga) “As empresas aéreas deverão implantar, até 31 de dezembro de 2017, 198 novos voos, que serão adicionados à malha aeroviária brasileira, o que demonstra, sem nenhuma dúvida, a grandeza e a importância deste projeto de resolução”. (Rep): O senador Jorge Viana, do PT do Acre, ressaltou que aumento do número de voos vai beneficiar especialmente a região Norte. Mas teme que as companhias não cumpram o acordo, como aconteceu com a cobrança de bagagens, que não resultou em redução do preço das passagens. Jorge Viana defende que a Agência Nacional de Aviação Civil venha à comissão falar sobre o assunto. (Viana) “A Anac vendeu para o Brasil inteiro que, com a cobrança das malas, se teria uma queda no preço das passagens. Mentiu para o Brasil e o que nós estamos tendo é um aumento. Por isso, que é muito oportuno esse requerimento que estamos apresentando para que a Anac venha explicar e a gente, de uma vez por todas, deixe claro se está aumentando ou diminuindo. Porque eu não tenho nenhuma dúvida de que está tendo um aumento no preço da passagem aérea no Brasil. (Rep) A proposta de unificação do ICMS sobre combustível de aviação segue, em regime de urgência, para exame do Plenário. E a data da audiência com a Anac ainda será definida pela Comissão de Infraestrutura. PRS 55/2015