CI analisa projeto que permite a portabilidade da conta de luz — Rádio Senado
Infraestrutura

CI analisa projeto que permite a portabilidade da conta de luz

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne nesta terça-feira (3) para examinar uma pauta com 23 itens. Entre eles está o projeto de lei que permite a portabilidade da conta de luz e a participação do pequeno consumidor de energia elétrica no mercado livre (PLS 232/2016). Também estão na pauta da CI os projetos que proíbe o corte de água do usuário residencial inadimplente há menos de 90 dias (PL 2206/2019); o que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora das paradas de ônibus no período noturno (PL 3258/2019); e o projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que permite à iniciativa privada construir e operar suas próprias ferrovias – o chamado Marco Legal das Ferrovias 9 PLS 261/2018). Reportagem, Iara Farias Borges.

02/12/2019, 14h01 - ATUALIZADO EM 02/12/2019, 14h01
Duração de áudio: 01:45
Finger Pointing To Electric Meter Reading
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA SE REÚNE NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: ENTRE OS PROJETOS DA PAUTA ESTÁ O QUE PERMITE AO CONSUMIDOR FAZER A PORTABILIDADE DA CONTA DE LUZ. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto permite a portabilidade da conta de luz, o que significa que, aos poucos, os pequenos consumidores de energia elétrica também vão participar do mercado livre, como explicou relator da proposta na Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. (Marcos Rogério) “É um dos projetos prioritários. Ele altera o modelo comercial do setor elétrico brasileiro com o intuito de expandir a opção do mercado livre, hoje restrito aos grandes consumidores, ampliando para os pequenos. Ampliar o mercado livre, estendendo aos pequenos consumidores tem a virtude de aumentar a competitividade no setor, o que, por sua vez, tende a reduzir preços e melhorar a qualidade do serviço oferecido ao consumidor final”. (Repórter) Entre os 23 itens da pauta da CI também está o projeto prevê que as obras feitas nas laterais de rodovias e ferrovias federais já instaladas não estão sujeitas à Lei de Crimes Ambientais. A proposta também dispensa licenças e autorizações de órgãos ambientais para as obras de conservação ou recuperação de rodovias federais. Ainda estão na pauta da Comissão de Infraestrutura o projeto que proíbe o corte de água do usuário residencial com contra atrasada há menos de três meses; o que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem, à noite, fora das paradas de ônibus; e o projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, que autoriza a iniciativa privada construir e operar suas próprias ferrovias – o chamado Marco Legal das Ferrovias, relatado pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte. - PLS 232/2016 - PLS 521/2018 - PL 2206/2019 - PL 3258/2019 - PLS 261/2018

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