CI analisa projeto que exige avaliação anual de planos ambientais

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LOC: OS PLANOS DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE DESMATAMENTO E SOBRE MUDANÇA DO CLIMA DEVEM SER AVALIADOS TODOS OS ANOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO QUE PODERÁ SER VOTADO NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA NESTA TERÇA-FEIRA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (TÉC): Segundo a proposta, o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas Amazônia, Cerrado e Caatinga, e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima devem ser avaliados anualmente e atualizados a cada cinco anos. Os relatórios devem ser publicados na internet e remetidos ao exame do Congresso Nacional. Os documentos devem apresentar os resultados de cada uma das políticas, as medidas adotadas para recuperar metas não alcançadas e informações financeiras sobre as ações. De autoria do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, o projeto vai garantir transparência às ações, melhor acompanhamento da sociedade e reforçar a função fiscalizadora do Legislativo. Ao apresentar o relatório favorável à proposta, a senadora Eliziane Gama, do Cidadania maranhense, observou que o Plano Nacional sobre Mudança do Clima é de 2008 e não há documentos de avaliação dos resultados, nem atualização do Plano. (Eliziane Gama): “Por exemplo, o Plano previu para 2017 a taxa de desmatamento de cinco mil quilômetro quadrados. Mas pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, foi de 6.947 quilômetros quadrados, ou seja, quase dois mil quilômetros quadrados acima da meta do Plano Nacional. Estamos certos de que as medidas contribuem para facilitar o controle do Parlamento e da sociedade civil, aumentando, portanto, sua eficácia e efetividade”. (Repórter): Depois da Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PL 4.816/2019