Chega ao Senado proposta que permite uso de precatórios no combate à covid-19

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LOC: PROJETO PREVÊ QUE RECURSOS ECONOMIZADOS NO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PODEM SER DIRECIONADOS PARA AÇÕES DE COMBATE AO CORONAVÍRUS. LOC: OBJETIVO TAMBÉM É REGULAMENTAR O ACORDO ENTRE AS PARTES E ACELERAR A SOLUÇÃO DESSAS DÍVIDAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TÉC: Precatórios são dívidas de um ente público reconhecidas judicialmente com pessoa física ou jurídica. A Constituição Federal estabelece que as duas partes podem fazer acordo para o pagamento desses valores com desconto ou até mesmo em parcelas. Se for aprovado, o projeto prevê que o dinheiro economizado pela União por meio desses pactos entre os envolvidos pode ser usado em políticas contra o coronavírus ou também para saldar débitos relacionados ao enfrentamento da pandemia. O autor do texto, deputado Marcelo Ramos, do PL do Amazonas, explica que a ideia é também garantir o recebimento mais rápido da verba. (MARCELO) O projeto objetiva que os grandes precatórios possam ser objeto de acordo, nós vamos com isso economizar para o Estado, garantir o recebimento mais rápido pelo credor e diminuir o número de contencioso de processos judiciais, dando mais celeridade à justiça. Rep: E o relator, deputado Fábio Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirma que a medida ainda desafoga o judiciário brasileiro. (FABIO) Concordamos com o deputado Marcelo Ramos quando diz que a solução consensual não apenas poupa recursos, que poderão ser empregados no enfrentamento da crise sanitária que assola o país como reduz a sobrecarga de trabalho imposta ao poder judiciário, assoberbado com litígios contra a fazenda pública que se prolongam por anos a fio. Rep: A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira e será analisada pelos senadores nos próximos dias. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.