Senado já pode votar suspensão de prestações do Minha Casa Minha Vida

Transcrição
LOC: SENADO DEVE ANALISAR PROPOSTA DA CÂMARA QUE SUSPENDE PRESTAÇÕES DO “MINHA CASA, MINHA VIDA” DURANTE A PANDEMIA LOC: A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO MENSAL DEVE VALER POR 180 DIAS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO TÉC: A suspensão do pagamento das parcelas por 180 dias valerá para beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida” “Faixa 1” com financiamentos realizados a partir de recursos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial ou recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social. Os beneficiários “Faixa 1” são aqueles com renda familiar mensal de até mil e 800 reais. Seus contratos de financiamento também terão o prazo estendido por cento e oitenta dias para a quitação das parcelas suspensas. O relator na Câmara, deputado Gutemberg Reis, do MDB do Rio de Janeiro, argumentou que a interrupção de diversas atividades econômicas pela pandemia da covid-19 gerou dificuldades para o pagamento das parcelas do “Minha Casa, Minha Vida”, principalmente entre os mais vulneráveis. Gutemberg Reis justificou a necessidade do projeto, pois a Caixa Econômica não tem competência para instituir a pausa do pagamento pelos beneficiários da “Faixa 1”. (Gutemberg) A Caixa Econômica Federal não tem competência para instituir o benefício da pausa das prestações dos benefícios referentes ao “Minha Casa, Minha Vida” “Faixa 1”, pois não constitui agente operador nesse segmento do programa. Enxergamos aqui uma lacuna que merece ser sanada. A suspensão pode ser capaz de oferecer alívio financeiro significativo para a parcela mais necessitada da população. O alto índice de inadimplência da “Faixa 1” é de aproximadamente 40%. (Rep) A proposta ainda fixa para o mês de dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual da participação financeira das famílias beneficiárias nas operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural. O Programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído em 2009 e tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro