Chega ao Congresso MP da Reforma do Ensino Médio

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LOC: CHEGA AO CONGRESSO NACIONAL A MEDIDA PROVISÓRIA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO. LOC: AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO DIVIDEM A OPINIÃO DOS SENADORES E UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA DEVE SER FEITA LOGO APÓS AS ELEIÇÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A Medida Provisória institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Apesar do efeito imediato da MP, a mudança só deve começar a partir do primeiro semestre de 2017. O Governo divulgou que pretende investir um bilhão e meio de reais nos próximos dois anos para transformar as escolas em tempo integral. A carga horária anual de 800 horas será gradualmente ampliada para mil e quatrocentas horas. A senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, disse que a reforma deveria ser feita de acordo com o Plano Nacional de Educação, que prevê até 50% das escolas atendidas pelo ensino integral até 2024. (Fátima) “É necessário sim realizarmos mudanças, reformulações no chamado Ensino Médio. É, todos nós sabemos que sim. Mas não precisa de soluções mágicas, não precisa de pirotecnia para isso. O que é necessária é fazer esse debate a luz do que está tratado no próprio Plano Nacional de Educação.” (Repórter) Fátima Bezerra também defendeu que as mudanças curriculares fossem propostas via projeto de lei, e não por medida provisória. (Fátima Bezerra) “A primeira iniciativa que deve ser adotada pelo Governo é corrigir esse equívoco, como? Retirando a Medida Provisória e retomando o projeto via projeto de lei. Levando em consideração, inclusive, que tem vários projetos de lei no Congresso Nacional.” (Repórter) Porém, o senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, acredita que o formato de Medida Provisória é o que melhor atende à necessidade de agilidade da reforma. (Cristovam Buarque) “Nossas crianças estão abandonando o Ensino Médio porque não satisfaz o gosto delas. Se mandasse um projeto de lei, iria demorar 2, 3, 5 anos. Todos que estão no 1º ano terminariam o Ensino Médio sem a reforma. E eu creio que, felizmente, de repente, estamos querendo fazer algo pela educação, rapidamente. Estava na hora de fazer uma coisa mais rápida.” (Repórter) O currículo do Ensino Médio será flexibilizado. A parte obrigatória será definida pela Base Nacional Comum Curricular, a ser concluída em 2017, e a outra, optativa, terá ênfase em cinco grandes áreas: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Para Cristovam, é preciso oferecer uma grade que possa ser adaptada de acordo com as preferências do aluno. (Cristovam Buarque) “Nós temos que olhar com o olho do aluno. E para o aluno, é positivo que ele tenha disciplinas conforme o gosto deles. Não dá para a gente colocar, como no meu tempo do Ensino Médio, Grego. Cada aluno pode fazer a sua receita do que ele quer estudar, com, obviamente, a ajuda dos professores.” (Repórter) Disciplinas atualmente obrigatórias, como artes, educação física, filosofia e sociologia, não foram excluídas e poderão fazer parte da Base Nacional Comum Curricular, se aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo Ministério da Educação. Também será ofertada formação técnica profissional, com aulas teóricas e práticas. A MP será analisada por uma comissão mista e depois pelos Plenários da Câmara e do Senado. A senadora Fátima Bezerra informou que vai pedir a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação após as eleições municipais de outubro para discutir o assunto. MP 746/2016