CE volta a debater urgência na aprovação do novo Fundeb — Rádio Senado
Audiência pública

CE volta a debater urgência na aprovação do novo Fundeb

A Comissão de Educação discutiu em audiência pública nesta quarta-feira (11) a aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta é tornar o fundo uma política pública permanente, além aumentar a participação do governo federal nos recursos do Fundeb. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) comentou que, caso o novo Fundeb não seja aprovado, a economia dos municípios poderá ser prejudicada. As informações com a repórter Lívia Torres, da Rádio Senado.

11/03/2020, 18h19 - ATUALIZADO EM 11/03/2020, 19h27
Duração de áudio: 02:02
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza audiência pública interativa para debater a importância da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no parlamento brasileiro, na perspectiva do relatório da PEC nº 15, de 2015. 

Mesa: 
presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; 
governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; 
presidente eventual da CE, senador Jean Paul Prates (PT-RN); 
vice-presidente da Comissão Especial da PEC 15/15, deputada Professora Rosa Neide; 
coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Almeida; 
presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki.

Foto: Beto Barata/Agência Senado
Beto Barata/Pr

Transcrição
LOC: A APROVAÇÃO IMEDIATA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO NOVO FUNDEB FOI ASSUNTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: O SENADOR JEAN PAUL PRATES, DO PT DO RIO GRANDE DO NORTE, RESSALTOU OS PREJUÍZOS NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS, CASO O FUNDEB NÃO SEJA PRORROGADO. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: (Repórter) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb é o principal meio de financiamento da educação no Brasil. O recurso tem prazo de validade até o último dia deste ano, por isso precisa de aprovação imediata. A proposta da deputada Professora Dorinha, do Democratas do Tocantins, sugere aumentar em 5% a participação do governo federal no fundo; e que em até seis anos, esse percentual chegue a 20%. Sugere ainda tornar o recurso uma política pública permanente. O novo Fundeb poderá oferecer garantia ao direito de permanência das crianças em creches. Além de assegurar o direito à educação de todas as pessoas em idade escolar, como declarou a coordenadora do comitê DF da campanha nacional pelo direito à educação, Catarina Almeida: (Catarina Almeida) “Os dados que nós temos aponta uma quantidade de em torno de 105 mil instituições educacionais da Educação Básica fechadas entre 2007 e 2017, se nós continuarmos dessa forma daqui a pouco nós não vamos mais ter escolas para os nossos estudantes. Então o novo Fundeb ele precisa ser capaz de incluir as pessoas com idade escolar obrigatória que estão fora da escola garante creche para as crianças de 0 a 3 anos de idade além do direito negado aqueles que não tiveram acesso na idade própria” (Repórter) O senador Jean Paul Prates do PT do Rio Grande do Norte, falou das consequências para os municípios, caso a prorrogação não seja aprovada: (Jean Paul Prates) “Caso o Parlamento não aprove a emenda constitucional instituindo o novo Fundeb o impacto nos municípios o efeito nos municípios será devastador uma vez que os municípios vão continuar tendo que investir no mínimo 25% da receita resultante de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelece a constituição. Mas deixarão de receber as transferências de recursos estaduais em quanto os estados deixaram de receber a complementação da União” (Repórter) A votação da PEC do novo Fundeb está prevista para a próxima semana.

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