Federalização da Educação será tema de audiência pública nesta CE

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI DEBATER NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA A PROPOSTA QUE PERMITE A CHAMADA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO. LOC: O PROJETO AUTORIZA OS ESTADOS E MUNICIPIOS A TRANSFIRIREM A RESPONSABILIDADE DO ENSINO BÁSICO PARA A UNIÃO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) Os senadores da Comissão de Educação vão debater com especialistas e autoridades a proposta do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, que permite a chamada federalização da Educação. Atualmente, os municípios são responsáveis pela pré-escola e ensino fundamental, e os estados pelo ensino médio. O projeto autoriza que as prefeituras e os governos estaduais transfiram a responsabilidade do ensino básico para a União, que pode aceitar ou não a federalização. O governo federal deve dar prioridade aos estados em situação crítica de desempenho, com notas abaixo da média nacional, infraestrutura precária e professores com salários menores e sem formação adequada. Se a transferência for feita, os gastos municipais e estaduais destinados à educação devem ser repassados para a União. Cristovam Buarque lembrou que os institutos federais de educação são reconhecidos pela excelência e disse que o processo voluntário e gradual busca assegurar o acesso de todas as classes sociais e de qualquer lugar do país ao ensino de qualidade. (Cristovam Buarque) “Obviamente isso não se faz de um dia para o outro. Mas isso pode-se fazer em 20 anos, em 30 anos. É o que venho chamando de federalização. Esse é o caminho. A União adotar as cidades que não tem condições de dar uma boa escola para as suas crianças. Voluntariamente A escola que não quiser tudo bem. Mas depois que nós fizermos no Brasil 500 cidades com a qualidade das federais, Pedro Segundo, escolas técnicas, institutos de aplicação, todas quererão vir” (Repórter) O projeto deve ser analisado pela Comissão de Educação antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça. RCE 44/2017 PLS 337/2016