Educação

CE promove 1º debate sobre projeto que altera a política nacional anti-drogas

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) promoveu nesta quarta-feira (30) o primeiro de dois debates sobre o projeto (PLC nº 37/2013) que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad. Especialistas estão divididos sobre criminalizar ou não o uso de drogas. Segundo o senador Lasier Martins (PDT – RS), que presidiu a audiência, o projeto que altera a política de drogas é um dos mais discutidos no Congresso nos últimos anos.

30/03/2016, 14h04 - ATUALIZADO EM 30/03/2016, 14h35
Duração de áudio: 02:13
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVEU NESTA QUARTA-FEIRA O PRIMEIRO DE DOIS DEBATES SOBRE O PROJETO QUE ALTERA O SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS - SISNAD. LOC: ESPECIALISTAS ESTÃO DIVIDIDOS SOBRE CRIMINALIZAR OU NÃO O USO DE DROGAS. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) O projeto que altera a política nacional anti-drogas foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2013 e encaminhado ao Senado, onde foi alterado na Comissão de Constituição e Justiça. O texto alternativo, do senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, traz duas mudanças: a fixação de um parâmetro mínimo de porte de drogas para diferenciar usuário e traficante; e a permissão de importação de derivados à base de canabinol, um princípio ativo da maconha, para uso terapêutico. Luís Fernando de Tófoli, professor da Unicamp, disse que não há relação entre liberação do uso de drogas e aumento ou diminuição do consumo. Ele destacou que o processo de criminalização está associado à violência. Como exemplo, citou o México, onde em 2006 houve militarização da guerra contra o trafico de drogas, e ao contrário do esperado, o número de crimes associados à droga aumentou. ( Luís Fernando de Tófoli) política de drogas é cheia de dados paradoxais, e onde a gente acha que pura e simplesmente o aumento da repressão vai melhorar a situação, diversas vezes isso não acontece e é preciso olhar isso com calma. (Repórter) Já Ronaldo Laranjeira, professor da Universidade Federal de São Paulo, ressaltou que 90 por cento da população brasileira não querem a descriminalização. Segundo ele, nos Estados Unidos, nos locais onde o consumo foi legalizado, houve aumento de consumo e do tráfico: ( Ronaldo Laranjeira) O tráfico no estado de Colorado aumentou devido à legalização da maconha, o trafico vai continuar vendendo para menores de idade, maconhas mais fortes, é uma grande ilusão achar que a legalização ou formas de descriminalização vai resolver os problemas. (Repórter) O senador Lasier Martins, do PDT gaúcho, que presidiu a audiência, lembrou que o projeto que altera a política de drogas é um dos mais discutidos no Congresso nos últimos anos: (Lasier Martins) pretendemos com a colaboração de tanta gente bem preparada, apresentar ao país uma das melhores leis a respeito de drogas. (Repórter) O projeto seguirá ainda para análise das comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. LOC: E NESTA QUINTA-FEIRA, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROMOVE A SEGUNDA AUDIÊNCIA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS CONTRA AS DROGAS. DESTA VEZ, OS DEBATEDORES VÃO FALAR SOBRE O USO MEDICINAL DO CANABIDIOL. LOC: FORAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DOS MINISTÉRIOS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO; DA COALIZÃO LATINO-AMERICANA DE ATIVISTAS CANÁBICOS E DA ASSOCIAÇÃO MULTIDISCIPLINAR DE ESTUDOS SOBRE MACONHA MEDICINAL. PLC 37/2013

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