Comissões avaliam possibilidade de prorrogação da Lei do Audiovisual — Rádio Senado
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Comissões avaliam possibilidade de prorrogação da Lei do Audiovisual

A chamada Lei do audiovisual será tema de uma audiência conjunta das Comissões de Educação e Ciência e Tecnologia nesta terça-feira. Pontos da legislação terão vigor até o final deste ano, o que pode impactar a produção de cinemas brasileiros. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

06/05/2019, 14h12 - ATUALIZADO EM 06/05/2019, 15h46
Duração de áudio: 02:04
ceara.gov.br

Transcrição
LOC: A CHAMADA LEI DO AUDIOVISUAL SERÁ TEMA DE UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA E TECNOLOGIA NESTA TERÇA-FEIRA. LOC: PONTOS DA LEGISLAÇÃO TERÃO VIGOR ATÉ O FINAL DESTE ANO, O QUE PODE IMPACTAR A PRODUÇÃO DE FILMES BRASILEIROS. OUÇA MAIS DETALHES NA REPORTAGEM DE PAULA GROBA. Téc: A Lei do Audiovisual é um apoio indireto a projetos audiovisuais por meio de incentivo fiscal para empresas ou pessoas que apoiam produção independente. Os projetos devem ser aprovados pela Ancine. De 1993, a legislação tem artigos que precisam ser renovados pelo Congresso Nacional. Autor do pedido da audiência, o senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, quer saber de que forma esses incentivos impactam na captação de renda para a produção de filmes e a necessidade de uma nova prorrogação, já que a legislação vale até o final deste ano. De acordo com o secretário-executivo da Ancine, João Pinho, a Lei do Audiovisual, não representa grandes perdas por renúncias fiscais ao contrário do que ocorre com outros setores, como a agroindústria e a automobilística. (João Pinho) A renúncia fiscal do audiovisual ela representa 0.1% de toda a renúncia fiscal do Brasil. Representa 0.44 do PIB, então a gente acha que o custo-benefício dessa renúncia é muito representativo não faria sentido suspende-lo. (REP) João Pinho, que é um dos convidados da audiência pública das Comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia, alerta que, sem a Lei, produções cinematográficas brasileiras vão ser prejudicadas. (João Pinho) Pode ter uma diminuição do número de obras para cinema e como eles são recursos complementares a gente tem uma diminuição representativa da competitividade do cinema nacional porque a gente passa a ter projetos com custo menor então a gente perde valor de produção, a gente perde competitividade em si. e não tá falando só de pagamento de ator e diretor está falando de pagamento de equipe técnica. Itens de orçamento que impactam diretamente no valor da obra. (REP) A audiência desta terça-feira pode ser acompanhada pelo portal e-Cidadania, do Senado.

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