CE e CCT debatem a prorrogação de incentivos da Lei do Audivisual
A prorrogação dos incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/1993) foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O secretário-executivo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), João Pinho, explicou que a indústria do audiovisual gera emprego, renda e desenvolvimento econômico. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, informou que o percentual de renúncia fiscal para o setor é de 0,1% do montante total concedido a todos os setores. O vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR) defende a prorrogação dos benefícios, mas com controle da aplicação dos recursos. O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) destacou o papel da indústria do audiovisual para inclusão social. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A PRORROGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO AUDIOVISUAL.
LOC: A LEGISLAÇÃO, QUE PREVÊ INCENTIVOS FISCAIS PARA QUEM INVESTIR EM PROJETOS AUDIOVISUAIS, TEM VALIDADE ATÉ O FINAL DESTE ANO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) Com faturamento anual de 44 bilhões de reais, o setor de audiovisual emprega mais de 330 mil pessoas, gera mais de dois bilhões de reais em impostos indiretos e vem crescendo cerca de 9% ao ano. O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, ressaltou a importância do setor.
(Leonardo Edde) “É uma indústria que gera receita para a alimentação, logística, passagens aéreas, hotelaria, enfim. Tem empresas desde microempreendedores até grandes grupos econômicos. Tirar um pouco a imagem negativa da cultura e tal e trazer a imagem positiva de indústria que gera emprego, gera renda, gera PIB”.
(Repórter) Em 2017, o Tesouro deixou de receber 354 bilhões em incentivos fiscais. Deste montante, só 0,1% foi para a Lei do Audiovisual, informou o secretário-executivo da Ancine, Agência Nacional do Cinema, João Pinho. Ele defende a prorrogação dos incentivos por mais tempo. (Pinho, 8”): “Seria ideal que a gente fizesse uma prorrogação um pouco maior para que esse mercado tenha previsibilidade no uso do mecanismo e assim a gente pode fazer um estudo constante desta demanda”.
(Repórter) Também defensor da prorrogação dos incentivos ao audiovisual, o vice-presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, da Rede sustentabilidade do Paraná, ponderou que é preciso fiscalizar a aplicação dos recursos.
(Flávio Arns) “Não é só uma questão de incentivo, mas é um retorno importante em termos de impostos, de emprego, de visão de futuro. Ao mesmo tempo, claro, a gente tem que aprimorar os sistemas de controle, fiscalizar em conjunto com os órgãos de controle para que os recursos sejam adequadamente empregados”.
(Repórter) O senador Marcos do Val, do Cidadania do Espírito Santo, contou que participou do filme Tropa de Elite e percebeu a grandeza do setor para a economia e inserção social.
(Marcos do Val) “Eu não tinha como terminar e não virar um admirador, um fã incondicional das produções de cinema no Brasil. Eu sou totalmente favorável e vou brigar pela prorrogação da lei”.
(Repórter) A pedido do senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, a Comissão de Educação em conjunto com a de Ciência e Tecnologia voltarão a debater o tema, desta vez num seminário.
REQ 17/2019 – CE
REQ 12/2019 – CCT
Lei 8.685/1993
