CE deve votar projeto que isenta estudante carente da taxa de emissão de passaporte
Projeto que isenta estudante carente da taxa de emissão de passaporte em viagens de pesquisa, extensão e outras atividades de ensino no exterior (PL 4.393/2019) está na pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) desta terça-feira (26). O relator, senador Styvenson Valentim (PODE-RN) disse que quase 65% dos estudantes de escolas públicas têm renda menor do que um salário mínimo e dependem de ações do Estado para vivências acadêmicas no exterior. A CE também promove três audiências públicas nesta semana: duas discutem o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outra a importância da educação para o combate de notícias falsas. Reportagem, Iara Farias Borges.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO DE LEI QUE ISENTA ESTUDANTE CARENTE DA TAXA DE EMISSÃO DE PASSAPORTE.
LOC: A CE AINDA REALIZA TRÊS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NESTA SEMANA: DUAS DISCUTEM O NOVO FUNDEB E UMA AS FAKE NEWS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB paraibano, o projeto isenta estudantes carentes da cobrança de taxas de emissão de passaporte para viagens de pesquisa, extensão e outras atividades de ensino no exterior. O relator, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, disse que serão beneficiados os quase 65% dos estudantes de escolas públicas, que têm renda de até um salário mínimo.
(Styvenson Valentim) “O intercâmbio de conhecimentos e de experiências acadêmicas é bastante saudável, tanto para o indivíduo, quanto para as instituições de ensino e para os países envolvidos no processo. O poder público deve criar ações que favoreçam vivências acadêmicas internacionais aos estudantes brasileiros. E quem tenha condições, que pague por isso. Aquela pequena parcela que pode pagar, que não tenha o mesmo benefício, porque não seria justo com o contribuinte”.
(Repórter) Entre os 16 itens da pauta que a Comissão de Educação vai analisar nesta terça-feira ainda estão o projeto que concede meia-entrada a professores em eventos culturais e esportivos; o que permite atividade domiciliar a alunos que participem de atividades desportivas ou artísticas; e o que institui no Senado a Comenda Cora Coralina para premiar escritores brasileiros. E nesta semana a CE também realiza três audiências públicas: Na terça-feira, à tarde, debate os impactos do novo Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para a garantia à educação indígena, quilombola e em territórios vulneráveis; na quarta-feira, pela manhã, discute a importância da educação para o combate de notícias falsas, as chamadas fake News; e à tarde a CE debate o Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb.
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