CE debate fontes de financiamento para viabilizar Fundeb permanente

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LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DISCUTIU POSSÍVEIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA TORNAR POSSÍVEL UM FUNDEB PERMANENTE E CONDIZENTE COM OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA. LOC: O DEBATE FOI SOLICITADO PELO SENADOR FLÁVIO ARNS, DA REDE SUSTENTABILIDADE DO PARANÁ. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. (Repórter) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o FUNDEB, é, atualmente, o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica no Brasil e representa cerca de 60% dos recursos investidos na área. Criado pela Emenda Constitucional 53, de 2006, o FUNDEB expira no dia 31 de dezembro de 2020. Com isso, o Congresso Nacional vem discutindo propostas para tornar o Fundo permanente. No Senado, estão em análise as PECs 33 e 65, de 2019, e na Câmara a PEC 15 de 2015. Em audiência pública na Comissão de Educação, o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade, do Paraná, destacou a importância do investimento na educação básica para a boa formação do aluno. (Flávio Arns) Se a gente tiver uma educação básica de qualidade, boa, universal, nós teremos também um ensino superior de muito mais qualidade. Mais pessoas, sem dúvida, irão procurar uma instituição de ensino superior para se aprimorar. (Repórter) Os especialistas convidados para o debate também defenderam a permanência do Fundo e indicaram possíveis fontes de recursos. O superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Rubens Cerqueira, apresentou projeções da produção de petróleo para os próximos cinco anos e as expectativa do valor a ser destinado para a Educação. (Rubens Cerqueira) 45 bilhões de reais é a estimativa de fonte de recursos para a educação nos próximos 5 anos (Repórter) Já o Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa e Econômica Aplicada, o IPEA, Fernando Gaiger, sugeriu o uso de recursos dos “espaços fiscais” de uma possível reforma tributária e de tributações sobre lucros e dividendos. (Fernando Gaiger):Para a participação Federal crescer no FUNDEB existem duas formas: ou botar mais dinheiro, em vez de 10, ser 20 ou 30, 40, como estão em debate ou próprio fundo dos Estados crescerem, porque aí se crescer o relativo do governo vai aumentar, e eu acho que nós temos espaços fiscais para crescer também o próprio fundo no caso por exemplo uns que me chama atenção é o ITCMD. (Repórter) O Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Paulo Gonçalves, destacou ação do TCU para aperfeiçoar o fundo. (Paulo Gonçalves) Está em andamento uma auditoria operacional que busca exatamente verificar oportunidade de aperfeiçoamento do fundo sobre a ótica do controle externo tanto na concepção quanto no controle do fundo são três questões que a gente está analisando. (Repórter) O Congresso continua com os debates sobre a permanência do FUNDEB.