CE autoriza deduções fiscais para cinema independente até 2024 — Rádio Senado
Cultura

CE autoriza deduções fiscais para cinema independente até 2024

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto de lei (PL 5103/2019) que prorroga até 2024 a dedução no Imposto de Renda dos valores investidos em obra audiovisual de produção independente. O relator, senador Dário Berger (MDB-SC), defendeu que é preciso garantir ao setor as condições para sobreviver e continuar produzindo. A matéria segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. A reportagem é de Marcella Cunha.

15/10/2019, 15h59 - ATUALIZADO EM 15/10/2019, 16h08
Duração de áudio: 02:12
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PRORROGOU ATÉ 2024 AS DEDUÇÕES FISCAIS PARA FILMES INDEPENDENTES NACIONAIS. LOC: A RENÚNCIA SERÁ DE 90 MILHÕES DE REAIS POR ANO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: (Repórter) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou um projeto de lei que prorroga até 2024 a possibilidade de deduzir do imposto de renda investimentos e patrocínios feitos a obras audiovisuais brasileiras de produção independente. As deduções estão previstas na Lei do Audiovisual, que permite a dedução de até 70% do imposto devido para pessoas físicas, e na Medida Provisória que criou a Agência Nacional do Cinema, em 2001, e prevê a dedução das quantias aplicadas na aquisição de cotas dos Funcines, os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional. Para receber o benefício, os projetos precisam ser aprovados pela Ancine. O relator da proposta, senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, disse que esse apoio permitiu que o cinema brasileiro apresentasse uma evolução extraordinária. (Dário Berger) Um país não se constrói só com uma infraestrutura, com estradas, energia, coisas dessa natureza, mas se constrói também com cultura, com educação, com música, com produção audiovisual. Para que possamos fornecer a essa atividade importante estratégica para o Brasil as condições necessárias para sobreviver, continuar produzindo e orgulhar cada vez mais o Brasil aqui no Brasil e no exterior. (Repórter) O incentivo se encerraria em dezembro de 2019. Com a prorrogação até 2024, a renúncia fiscal será de 90 milhões de reais ao ano. Em sua justificativa, o autor da proposta, senador Marcos Do Val, do Podemos do Espírito Santo, afirma se tratar de quantia insignificante diante do seu potencial multiplicador, expresso em benefícios econômicos e sociais. Do Val argumenta que foi a sucessiva prorrogação do prazo de vigência desses instrumentos de apoio que permitiu o surgimento de uma moderna indústria do audiovisual no país e ressaltou que em 2018 foram produzidos 171 filmes de longa-metragem no Brasil enquanto em 1995 foram 14 produções. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. PL 5103 de 2019

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