CE aprova punição para pais que não acompanharem desempenho escolar dos filhos

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA A PUNIÇÃO DE PAIS OU RESPONSÁVEIS QUE NÃO COMPARECEREM ÀS ESCOLAS PARA ACOMPANHAR O DESEMPENHO DOS FILHOS. LOC: TODOS OS SENADORES CONCORDARAM COM O MÉRITO DA PROPOSTA, MAS AINDA HÁ UM DEBATE SOBRE QUAIS PENAS PODEM SER APLICADAS AOS FALTOSOS. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O projeto, do senador Cristovam Buarque, do PDT do Distrito Federal, torna obrigatório o comparecimento de pais ou responsáveis à escola para acompanhar o desempenho de seus filhos, pelo menos uma vez a cada dois meses. A presença pode ser durante as reuniões de pais e mestres ou por encontros individuais com os professores, que devem ser atestados pela escola. A proposta dispensa a pessoa do trabalho por um dia para que possa cumprir a obrigação, mas quem faltar ao compromisso será punido. As penas serão parte das que são aplicadas para eleitores que deixam de votar: como ser impedido de se inscrever em concursos públicos; de receber salário, no caso de servidores públicos ou empregados de estatais; de participar de concorrências públicas; de obter empréstimos em bancos oficiais; e de tirar passaporte ou carteira de identidade. O senador Donizeti Nogueira, do PT do Tocantins, apresentou uma alternativa que adia a punição para a terceira falta às reuniões, pois ele considera as penalidades excessivas. (Donizeti Nogueira) O cotidiano e a vida, principalmente das famílias de baixa renda, não é fácil. Então eu preciso criar o mecanismo de obrigá-lo a ir à escola, mas eu preciso dar uma flexibilizada nessa penalidade. (Repórter) O relator, Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, defendeu que sua proposta já abrandou as punições previstas na proposta original. (Fernando Bezerra Coelho) São sete as sanções previstas na legislação eleitoral. Cinco nós mantivemos no nosso relatório. Agora, as duas últimas que é renovar matrícula em escola pública ou privada e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar nós excluímos. (Repórter) Já a senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, sugeriu uma opção intermediária. Os senadores decidiram aprovar o texto mais rigoroso, de Fernando Bezerra, na Comissão de Educação; mas com o compromisso de que as três sugestões sejam debatidas durante a análise na próxima comissão, a de Constituição e Justiça. PLS 189/2012