CE aprova isenção do Ecad para rádios comunitárias

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LOC: AS RÁDIOS E TV’S COMUNITÁRIAS PODEM DEIXAR DE PAGAR AS TAXAS DE DIREITOS AUTORAIS AO ECAD. LOC: É O QUE DETERMINA UMA PROPOSTA APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A proposta do senador Hélio José, do Pros do Distrito Federal, isenta as rádios e TVs comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad. O projeto ainda dispensa a necessidade de autorização prévia para a execução das músicas. Hélio José lembrou que estas rádios não têm fins lucrativos e estão proibidas de fazer publicidade ou receber patrocínio. O senador argumentou que a cobrança do Ecad acaba prejudicando e inviabilizando o funcionamento das comunitárias. (Hélio José) “Esta questão da Ecad, ficou claro e transparente, que não tem sentido, a partir do momento que as rádios comunitárias não têm arrecadação, ter que pagar Ecad. E outra, sendo as rádios comunitárias a principal divulgadora da cultura local, do artista local, do artista nacional, e não ter como sobreviver, e daí o Ecad aplicar altas multas, altas cobranças, não tinha sentido.” (Repórter) A relatora, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, explicou que existem quase cinco mil rádios comunitárias outorgadas no país, que funcionam em baixa potência com um alcance limitado. Bezerra destacou o trabalho destas emissoras, que prestam serviços e ajudam a dar voz à população local, além de democratizar a comunicação (Fátima Bezerra) “Fortalecer as rádios comunitárias para que a gente possa cada vez mais ampliar este processo de democratização da informação significa a gente trabalhar em prol da cidadania do povo brasileiro. E a informação com isenção, com seriedade, com, pluralidade, com idealismo, com espírito público.” (Repórter) O projeto deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça. PLS 410/2017