CDR volta a discutir com secretários de fazenda a unificação das alíquotas do ICMS

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LOC: A UNIFICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS VOLTA A SER DISCUTIDA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO NESTA QUARTA-FEIRA. LOC: SECRETÁRIOS DE FAZENDA E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E DO CONFAZ VÊM DISCUTIR O ASSUNTO COM OS SENADORES. INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Esta é a segunda audiência pública que discute o projeto de resolução que redefine as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais. O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, um dos que pediu o debate, explicou que a resolução só terá efeito após a aprovação de outras medidas. É preciso, antes, aprovar a unificação gradual do ICMS e a Medida Provisória que cria o Fundo de Compensação e Desenvolvimento Regional. Esse fundo vai compensar as perdas dos estados com a mudança tributária, mas também depende da aprovação de Emenda à Constituição. Além disso, para valer, a resolução depende da aprovação da convalidação dos incentivos fiscais dados pelo governo e da repatriação de dinheiro depositado no exterior, como explicou o senador Caiado. (CAIADO) “A resolução ela é um projeto que não tem a menor capacidade de transformar em realidade o processo de unificação, porque ele depende de três outros projetos que virão da Câmara dos Deputados. Por que, então, votar uma resolução se tem tantos fatores de onde a resolução é dependente? Por que priorizar a resolução em detrimento dos outros processos que são fundamentais para alicerçarem a resolução?”. Na opinião da senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, que também pediu o debate, esta é a matéria mais importante que o Senado votará este ano. Mas ela teme que a proposta não possa entrar em vigor. (S.TEBET) “Eu não tenho dúvida que, neste semestre, talvez, o que nós tenhamos de mais importante no Senado, contando que esse projeto de resolução possa vir ser aprovado até dezembro deste ano; é o que nós temos de mais importante e preocupante. É tanta engenharia, são tantas condicionantes, são tantos “senões”, que a chance de dar certo é muito pequena”. (Iara): Foram convidados para o debate os secretários de Fazenda do Espírito Santo, de Minas Gerais e de Santa Catarina; e representantes do Ministério da Fazenda e do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz. A audiência será em caráter interativo. Os cidadãos podem participar pelo Alô Senado, telefone 0800-612211 e pelo portal e-cidadania em www ponto senado ponto leg ponto BR barra e-cidania. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.