CDR debate desenvolvimento do setor de pesca e aquicultura no Brasil

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LOC: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA PESCA E O POTENCIAL QUE O BRASIL APRESENTA PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SETOR FORAM TEMA DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. LOC: O DEBATE FOI SOLICITADO PELO SENADOR DÁRIO BERGER, DO MDB, DE SANTA CATARINA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. TÉC: Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura de 2018 mostram que a atividade de pesca e aquicultura cresce em todo mundo. No Brasil, a produção de pescados ainda é inferior ao potencial que o país possui. A audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo analisou as políticas públicas da pesca e sua relação com a produção nacional, abordando a comercialização do pescado, a emissão de licenças, a geração de empregos e a situação do defeso, período em que a pesca é restrita, devido ao ciclo reprodutivo dos peixes. O senador Dário Berger, do MDB de Santa Catarina, destacou a atividade de pesca como uma forma de combater a crise econômica que o país enfrenta. Entretanto, ressaltou os entraves para a produção do pescado (Dário Berger): Em 2003 foi criada a Secretaria Estadual da Aquicultura, e da Pesca, que em 2009 virou Ministério. Algumas medidas importantes foram tomadas, mas nada que mudasse a triste rotina dos pescadores que sofrem todos os dias, com uma legislação que esmaga a produção e muitas vezes criminaliza a profissão, que sustenta regiões brasileiras há muitos anos. (REP): O Secretário-Adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Crescencio, destacou algumas ações do Governo Federal para fomentar e incentivar a produção de pescados, dentre elas, a criação do Plano Nacional de Aquicultura e do Fundo de Amparo ao Pescador e a discussão sobre emissões de licenças. (João Crescencio) Para se poder produzir a gente precisa de licenciamento ambiental, no caso da aquicultura e de outras atividades, e com isso, nós já começamos uma tratativa com a Abema - a Associação Brasileira das Entidades de Meio Ambeinte - nós fizemos um levantamento de toda a legislação, das 27 unidades da federação em relação a aquicultura, nosso secretário vai começar a fazer conversa com todos os governadores para pedir o apoio e sensibilizar da importância da atividade de aquicultura para o Brasil. (REP): João Crescencio, afirmou ainda que a pasta enviará em breve ao Congresso a reformulação do decreto 4.895, que dispõe sobre a autorização de uso de espaços físicos de corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura, com o objetivo de desburocratizar os processos. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Lara Kinue.