CDR avalia riscos do fim do Fundeb em audiência pública em Minas Gerais
A Comissão de Desenvolvimento Regional avaliou as consequências do fim do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em audiência pública nesta segunda-feira (4) em Belo Horizonte (MG). O Fundeb foi implantado em 2007, com o objetivo de distribuir os recursos provenientes de impostos de municípios e estados para a educação básica. Pela legislação, esse financiamento vale até 2020, mas uma proposta de emenda à Constituição da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) quer tornar o fundo permanente (PEC 24/2017). Durante o debate, professores e profissionais da educação falaram sobre os riscos do fim do financiamento. A relatora da proposta, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o Fundeb mantém o sistema de ensino do país. A audiência pública faz parte de um ciclo de debates que vai passar ainda pelos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AVALIOU AS CONSEQUÊNCIAS DO FIM DO FUNDEB EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM MINAS GERAIS.
LOC: A REUNIÃO FAZ PARTE DO CICLO DE DEBATES QUE VAI PASSAR AINDA PELOS ESTADOS DO CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
TÉC: Implantado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, visa distribuir os recursos provenientes de impostos de municípios e estados para a educação básica. Pela legislação, esse financiamento vale até 2020, mas uma Proposta de Emenda à Constituição da senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, quer tornar o Fundeb permanente. A proposta foi tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional em Belo Horizonte. Professores e profissionais da educação debateram com lideranças políticas os riscos do fim do financiamento. A relatora da proposta, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, que é professora, afirmou que o Fundeb mantém o sistema de ensino do país.
(Fátima): Seria impossível pensar o Brasil no caso da educação básica sem o Fundeb. É uma das políticas de financiamento mais estruturantes voltadas para financiar desde a creche até o chamado ensino médio.
(Repórter): Um destaque da PEC é o aumento do repasse da União quando os recursos dos estados e do Distrito Federal não atingirem o valor mínimo anual definido nacionalmente para cada aluno matriculado. Hoje, esse auxílio é de 10 por cento. Pela proposta, o valor seria ampliado progressivamente, no período de seis anos, até chegar a 50 por cento. Para Fátima Bezerra, aumentar a participação da União é indispensável para a valorização da educação.
(Fátima): Mas ampliar a participação financeira da União de 10% para 50%. Garantir o funcionamento das escolas, o orçamento pra garantir o cumprimento do piso salarial do magistério, a política de formação.
(Repórter): Segundo o Ministério da Educação, cada aluno de escola pública em 2016 teve o custo de 2.739 reais. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.
