CDR aprovou propostas para ajudar municípios atingidos por calamidades

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LOC: EM 2016, A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU PROPOSTAS PARA AJUDAR CIDADES EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. LOC: ENTRE ELAS, A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E UM FUNDO DE ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DA SECA. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA TÉC: Entre os projetos aprovados em 2016 pela Comissão de Desenvolvimento Regional está o que autoriza a realização de sorteios pela Caixa Econômica Federal com a renda revertida para municípios em estado de calamidade pública. O relator da proposta, senador Elmano Férrer, do PTB do Piauí, disse que frequentemente a ajuda do governo demora a chegar e, por isso, o sorteio deve ser organizado em até 20 dias após o reconhecimento do estado de calamidade: (Elmano) “As ocorrências naturais que devastam cidades e comunidades inteiras têm sido recorrentes, levando famílias a perderem tudo que possuem sem que, para tanto, disponha o município de recursos para iniciar a pronta assistência às pessoas atingidas e a recuperação dos danos causados” (REP) A Comissão também aprovou uma proposta que institui o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas. O autor da proposta, senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse que o objetivo é socorrer os mais de mil municípios que sofrem com a estiagem no Nordeste, atingindo 22 milhões de pessoas. Outro projeto aprovado pela CDR determina que todos os banheiros de uso coletivo tenham torneiras com desligamento automático. O relator da matéria, senador Wellington Fagundes, do PR de Mato Grosso, argumentou que, além de evitar desperdício de água, esse tipo de dispositivo protege contra a transmissão de doenças, já que dispensa o contato da mão com o registro. (Wellington 0504D01) “As torneiras de banheiros públicos são particularmente sensíveis ao desperdício, uma vez que o usuário não é o responsável pelo pagamento da água que utiliza.” (REP) A CDR aprovou, ainda, um projeto que cria a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga; e a inclusão de eventos culturais voltados para o turismo entre as ações financiadas pela Lei Rouanet. A comissão é presidida pelo senador Garibaldi Alves Filho, do PMDB do Rio Grande do Norte, e tem como vice-presidente o senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.