CDR aprovou em 2017 projetos que incluem habitação, segurança hídrica e comércio
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou 14 projetos em 2017. Entre eles, estão o que prevê a criação de Áreas de Livre Comércio em Rondônia (PLS 351/2017) e duas propostas que garantem apoio técnico e financeiro para regularização fundiária de assentamentos urbanos (PLS 465/2016 e PLC 64/2016). Outra proposta que passou pela CDR trata da revitalização do rio Parnaíba, entre o Piauí e o Maranhão (PLS 67/2017). O objetivo é recuperar a cobertura vegetal nas margens do rio e expandir o saneamento básico. Todos os projetos tiveram que seguir para análise e votação em outras comissões.
Transcrição
LOC: MINHA CASA, MINHA VIDA, ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO NA FRONTEIRA E A REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO PARNAÍBA.
LOC: ESSES FORAM ALGUNS DOS PROJETOS DE LEI APROVADOS PELA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO EM 2017. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) Dos 14 projetos aprovados pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado em 2017, todos foram não terminativos. Ou seja, tiveram que seguir para análise e votação em outras comissões. Um dos projetos foi apresentado pelo senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, prevendo a criação em seu estado de Áreas de Livre Comércio em Costa Marques, Pimenteiras e Cabixi. O senador Valdir Raupp, do PMDB, também de Rondônia, leu o relatório e defendeu a criação das novas áreas.
(Valdir Raupp) as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas às Áreas de Livre Comércio serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar nessas áreas.
(Repórter) Dois outros projetos aprovados trataram do programa Minha Casa, Minha Vida. Eles garantem o apoio técnico e financeiro para regularização fundiária de assentamentos urbanos. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, leu o relatório.
(Regina Sousa) Entrega-se a casa, mas não se entrega a posse da terra. É um problema muito sério, que eu acho que esse projeto vai resolver, entre outras questões.
(Repórter) A comissão aprovou ainda um projeto do senador Elmano Férrer, do PMDB do Piauí, sobre a revitalização do rio Parnaíba, entre o Piauí e o Maranhão. O objetivo é recuperar a cobertura vegetal nas margens do rio e expandir o saneamento básico. Ele defendeu um planejamento de longo prazo para as bacias hidrográficas brasileiras.
(Elmano Férrer) Eu creio que as bacias hidrográficas do Nordeste (...) devemos pensar em (...) interligá-las com a bacia hidrográfica da Amazônia. Isto poderá ser feito através do rio Tocantins, desaguando no (...) Velho Chico. (Repórter) Ao longo do ano, a Comissão também aprovou a criação de uma Zona Franca no Espírito Santo e de Áreas de Livre Comércio nos municípios de Assis Brasil, Capixaba, Plácido de Castro e Santa Rosa do Purus, no Acre.
PLS 351/2017, PLS 465/2016, PLC 64/2016, PLS 184/2017, PLS 90/2017, PLS 67/2017
