Desenvolvimento Regional

CDR aprova projeto que obriga repasse integral do pagamento de gorjetas

02/12/2015, 18h21 - ATUALIZADO EM 02/12/2015, 18h21
Duração de áudio: 01:57
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realiza reunião deliberativa com 12 itens. Entre eles, PRS 49/2015, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Apoio à Sudam, e o PLS 249/2015, que conceitua o semiárido na área de atuação da Sudene. 

Mesa: 
senador Donizeti Nogueira (PT-TO); 
presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) 

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA O PROJETO QUE OBRIGA O REPASSE INTEGRAL AOS EMPREGADOS DO PAGAMENTO DE GORJETAS. LOC: OS SENADORES TAMBÉM APROVARAM A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM APOIO À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, A SUDAM. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O projeto regulamenta os 10% de serviço pagos a garçons e empregados de bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e similares. A gorjeta está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, mas cada estado pode decidir como ela será dividida. A proposta aprovada prevê que os empregadores deverão obrigatoriamente repassar 80% da taxa de serviço aos empregados. Os outros 20% poderão ser usados para cobrir os encargos sociais e previdenciários. O projeto também exige que, além do salário, os dez por cento também sejam registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social. Segundo o relator, senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, o texto aprovado foi resultado de ampla discussão no setor. (Ricardo Ferraço) “Nós procuramos construir um amplo acordo com todos os segmentos para que, apesar da inicial divergência, o diálogo pudesse nos mover para uma convergência entre trabalhadores e empreendedores. Ao fim e ao cabo, todos são trabalhadores.” (Repórter) O projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais. Também foi aprovada a criação no Senado da Frente Parlamentar em Apoio à Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a SUDAM. O autor da proposta, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, afirmou que a Frente suprapartidária poderá intermediar o diálogo com o Governo Federal. ( Davi Alcolumbre) “A Amazônia e a Sudam atendem hoje a quase 61% de todo o território nacional. E através do fortalecimento e da participação dos Senadores e Senadoras nessa Frente, a gente vai poder, de maneira mais ativa, auxiliar a Sudam. E ao mesmo tempo, propor ao Governo Federal esse elo de ligação.” (Repórter) A Comissão aprovou, ainda, a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf. Foi incluído o vale dos rios Paraíba, Mundaú e Jequiá. LOC: NA SEXTA-FEIRA, A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PROMOVE UM SEMINÁRIO EM MACAPÁ. O OBJETIVO É DISCUTIR OS DESAFIOS E ENTRAVES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA LEGAL. PLC 57/2010 PRS 49/2015 PLS 370/2014

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