CDH volta a debater proposta que considera como deficiência a surdez em apenas um dos ouvidos

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA VOLTOU A SE REUNIR PARA DISCUTIR A PROPOSTA QUE CONSIDERA COMO DEFICIÊNCIA A SURDEZ EM APENAS UM DOS OUVIDOS. LOC: AGORA, REPRESENTANTES DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, O CONADE; DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA CLASSE MÉDICA VÃO BUSCAR UM TEXTO CONSENSUAL. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: Todos os participantes da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos concordam que a surdez unilateral é uma deficiência. O que não há consenso é como essa deficiência é reconhecida para que a pessoa goze de direitos, como o de cotas em concursos públicos. A representante do Ministério da Justiça e Cidadania, Liliane Bernardes, ressaltou que o projeto de lei define a surdez unilateral como deficiência, sem observar outros critérios exigidos pela Lei Brasileira de Inclusão. (LILIANE) “Da forma como está a gente não consegue se colocar favorável a esse PL. porque da forma como ele está escrito as pessoas com perda auditiva unilateral não vão se submeter à mesma avaliação que as demais pessoas que querem ser consideradas pessoas com deficiência. E isso gera um problema de injustiça”. (Iara): Para Luciano de Oliveira, porta voz de deficientes auditivos unilaterais, apesar de a Organização das Nações Unidas considerar o surdo unilateral como pessoa com deficiência para todos os fins, o decreto federal de 2004 excluiu essa possibilidade. Luciano observou que decisões do Tribunal Superior do Trabalho consideram a perda auditiva em apenas um ouvido como deficiência. Mas o Superior Tribunal de Justiça tem posição contrária, o que, segundo ele, gera insegurança jurídica. (LUCIANO) “Infelizmente, a paciência dos surdos unilaterais está muito curta. E acho que é possível, sim, chegarmos a um acordo”. (Iara): O relator da proposta, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer que o Conade e o Ministério da Justiça se reúnam para apresentar uma proposta consensual. (PAIM) “Eu gostaria muito de a gente construir aqui uma proposta, primeiro, que tramitasse na Casa, fosse uma conciliação, e que buscasse também a sanção do Executivo. Que nós não ficássemos já com a ameaça do veto”. (Iara): Os especialistas devem se reunir novamente e até quarta-feira apresentarão uma sugestão de texto. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLC 23/2016