CDH vai discutir o primeiro ano da Reforma Trabalhista e o Estatuto do Trabalho — Rádio Senado
Audiência pública

CDH vai discutir o primeiro ano da Reforma Trabalhista e o Estatuto do Trabalho

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai promover um seminário para avaliar o primeiro ano em vigor na Lei 13.467/2017, a chamada Reforma Trabalhista. O evento também vai discutir o Estatuto do Trabalho, elaborado pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, subordinada à CDH. O relator da subcomissão, senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que vai apresentar o Estatuto no dia dez de maio de 2018. A CDH também aprovou moção contra o enquadramento dos empregados terceirizados do Senado à nova lei trabalhista, que vai causar redução de salário, entre outras perdas. A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

25/04/2018, 15h38 - ATUALIZADO EM 25/04/2018, 16h32
Duração de áudio: 02:01
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI PROMOVER UM SEMINÁRIO PARA AVALIAR O PRIMEIRO ANO DA REFORMA TRABALHISTA E DISCUTIR O ESTATUTO DO TRABALHO. LOC: A INICIATIVA É DO SENADOR PAULO PAIM, QUE TAMBÉM ANUNCIOU A APRESENTAÇÃO DO ESTATUTO DO TRABALHO, A NOVA CLT, NO DIA DEZ DE MAIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES: (Repórter) O seminário na Comissão de Direitos Humanos fará uma avaliação do primeiro ano da Reforma Trabalhista e discutirá o Estatuto do Trabalho, elaborado pela Subcomissão Especial criada para propor uma nova CLT. A iniciativa para os debates é do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, relator do estatuto. O senador disse que a lei trabalhista em vigor prejudicou os empregados e criou insegurança jurídica. (Paulo Paim) “A insegurança continua. Há uma preocupação enorme de parte de todos os brasileiros, tanto empregado como empregador, com essa situação criada. Estamos já pronto, agora, no dia 10 de maio, para apresentar o novo Estatuto do Trabalho. Assim, teremos um instrumento que vai recuperar tudo aquilo que foi retirado”. (Repórter) Um exemplo de perda de direitos acontece com os trabalhadores terceirizados do Senado Federal, disse a senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B do Amazonas. Ela informou que o ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas exigiu que o Senado ajustasse os contratos às novas regras trabalhistas, o que causará redução dos salários. Por sugestão do senador Jorge Viana, do PT do Acre, a CDH vai apresentar manifestação à Presidência do Senado e à Direção da Casa em defesa dos direitos destes trabalhadores. Na avaliação do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá, o Congresso é o responsável pela situação enfrentada pelos trabalhadores brasileiros. (João Capiberibe) “É uma lei draconiana, drástica, recessiva, absurda, que devolve ao país a condição de semi-escravidão. Isso aí não é uma imposição. Portanto, a responsabilidade pela redução dos salários no país todo, inclusive aqui dentro do Senado, é dos senadores e senadoras que votaram pela Reforma Trabalhista”. (Repórter) A data do seminário para avaliar o primeiro ano da Reforma Trabalhista e discutir o Estatuto do Trabalho ainda será definida pela CDH. RDH 70/2018

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