CDH vai debater situação dos pescadores que tiveram suspenso o pagamento do seguro-defeso

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LOC: A SITUAÇÃO DOS PESCADORES QUE TIVERAM SUSPENSO O PAGAMENTO DO SEGURO-DEFESO SERÁ DEBATIDA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: O COLEGIADO TAMBÉM DEBATERÁ A SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA CATEGORIA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: A portaria 192, dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, suspendeu, em outubro do ano passado, o período de defeso e, consequentemente, o pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Um decreto legislativo aprovado pelo Congresso suspendeu a vigência da portaria em dezembro, mas foi derrubado por decisão do Supremo. Resultado: nessas idas e vindas, os pescadores nem puderam pescar, nem receberam o seguro. E, muitos que pescaram em período de desova, logo quando houve a suspensão do defeso, prejudicaram o ciclo reprodutivo de algumas espécies. A questão do seguro e a situação previdenciária dos pescadores serão tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. O pedido foi do presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, em atendimento à sugestão feita pela representação da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Amazonas. Como a atividade da pesca é difundida em várias regiões, Paim acredita na repercussão nacional do debate: (Paim) Essa provocação foi feita pelos pescadores – a provocação para essa audiência pública – do estado do Amazonas. Nós fizemos outras consultas para pescadores de todas as regiões do país e é unânime que essa audiência pública terá uma grande repercussão. (REP) Ainda não há data definida para o debate sobre o seguro-defeso e a previdência dos pescadores. A Comissão de Direitos Humanos aprovou, também, outros quatro pedidos de audiência pública: um sobre a precariedade do transporte de pacientes em ambulâncias; outro, sobre a falta de segurança no trabalho dos agentes de trânsito; um terceiro, sobre a demissão de dirigentes sindicais e um pedido de audiência conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, as competências relativas à Previdência Social depois da fusão das duas pastas. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. REQ. 91/2016 - seguro-defeso Reqs. 90, 92, 93 e 94/2016 – ambulâncias, dirigentes sindicais, aud. Conjunta CAS ministro da Fazenda