CDH vai debater reconhecimento e demarcação de terras quilombolas

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LOC: O RECONHECIMENTO, A DEMARCAÇÃO E A TITULAÇÃO DE TERRAS REMANESCENTES DE QUILOMBOS SERÃO TEMAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: A JUSTIÇA FEDERAL DEVE DECIDIR, EM BREVE, SOBRE AÇÃO QUE PEDE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO QUE REGULAMENTA O ASSUNTO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Pedido pela senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, o debate na Comissão de Direitos Humanos será sobre o processo que começa na identificação, passa pelo reconhecimento, delimitação e demarcação, e termina com a titulação de terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. Bem, pelo menos, deveria terminar com a titulação, mas, de acordo com o senador José Medeiros, do PSD, a posse dessas terras ainda é objeto de ações na justiça e gera conflitos em estados como o Mato Grosso: (José Medeiros) É importante a gente discutir esse tema porque são pessoas que estão lá há muito tempo, inclusive, teve um deles que foi preso, certa feita, analfabeto, não tinha instrução nenhuma, e o delegado perguntou: “Você não tem vergonha de invadir a terra alheia?” Ele falou: “Olha, o meu bisavó nasceu aqui, o meu avô nasceu aqui, meu pai nasceu aqui e eu nasci aqui. O senhor que o senhor tá falando que eu estou invadindo as terras dele nasceu em São Paulo. Quem está invadindo a terra de quem?” (Repórter) A CDH também aprovou voto de solidariedade às comunidades quilombolas ameaçadas pela Ação de Declaração de Inconstitucionalidade número 3.239, em julgamento no Tribunal Federal da Quinta Região. Essa ação, derivada da briga pela posse de terras no Quilombo Acauã, município de Poço Branco, Rio Grande do Norte; declara inconstitucional o decreto 4.887, que regulamenta o reconhecimento de áreas remanescentes de quilombos. O voto de solidariedade também foi pedido pela senadora Fátima Bezerra, com o apoio do senador Paulo Rocha, do PT do Pará: (Paulo Rocha) Levantado, aqui, o caso de Mato Grosso, pelo senador Medeiros, isso tem em todos os recantos do país que tem essas terras ocupadas pelos proprietários naturais e que tá tendo ameaças e a senadora está pedindo um voto, mais de preocupação, até do que de solidariedade. (Repórter) Entre os convidados para o debate na CDH que ainda não tem data definida, estão o subprocurador-geral da República, Luciano Mariz Maia; Gilvânia Maria da Silva, da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas; além de representantes da Fundação Cultural Palmares; da organização Terra de Direitos e da CNBB. RDH 61/2017