CDH rejeita sugestão legislativa que proibia educação sexual nas escolas

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LOC: A PROIBIÇÃO DA EDUCAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS FOI REJEITADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DO SENADO. LOC: A SUGESTÃO LEGISLATIVA FOI APRESENTADA VIA PORTAL E-CIDADANIA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou uma sugestão legislativa para alteração do artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar as penas previstas para o constrangimento de menores. A proposta previa punição para o “ensino ou discussão sobre sexualidade”, com aumento de pena em um terço se o debate fosse feito por alguém com cargo ou função pública, o que, em tese, abarca não só professores da rede pública, mas também servidores, em geral. A sugestão recebeu 20.495 apoios, via portal e-cidadania. O parecer da senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, foi pela rejeição da sugestão. Na CDH, o voto foi defendido pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que ressaltou que a iniciativa popular entraria em confronto com outros dispositivos do ECA que asseguram os direitos da criança e do adolescente de terem acesso à educação e à saúde proporcionados pelo Poder Público: (Paulo Paim) Como a proposta entra em choque com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e isso merece um debate muito mais aprofundado, foi por esse motivo que a senadora Fátima Bezerra deu o parecer contrário. (Repórter) Para a relatora, uma consequência da proibição do debate sobre sexualidade seria a dificuldade de atuação preventiva do Estado em questões como a gravidez precoce e as doenças sexualmente transmissíveis. SUG 37/2018