CDH realizou 59 audiências públicas no 1º semestre

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LOC: QUARENTA E QUATRO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO SENADO E MAIS 15 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NOS ESTADOS. ESTE FOI O RESULTADO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PRIMEIRO SEMESTRE. LOC: A EXPECTATIVA DOS SENADORES É GARANTIR ESPAÇO PARA QUE TEMAS IMPORTANTES PARA OS BRASILEIROS FAÇAM PARTE DA PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL. A INFORMAÇÃO É DE ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa promoveu 44 audiências públicas no primeiro semestre no Senado e mais 15 nos estados, chamadas de diligências. Com isso foi cumprido um dos objetivos definidos pelo colegiado, de tornar a comissão um espaço onde as minorias encontram um canal com a sociedade na luta por seus direitos. O senador João Capiberibe, do PSB do Amapá e vice-presidente da Comissão lembrou o esforço da CDH na construção da democracia (João Capiberibe) “O Brasil é um país de pouca tradição democrática e fundamentado no preconceito que leva a discriminação, a segregação e a eliminação. Isso é muito comum na sociedade brasileira. Uma carga de preconceito enorme que a gente precisa combater”. (Repórter) A CDH discutiu temas ligados à saúde, ao preconceito e ao mundo do trabalho em diversos encontros com especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Diversas audiências trataram de temas ligados ao preconceito, como o racismo, a discriminação e violência contra a mulher, contra os jovens negros e contra homossexuais. As audiências com temas ligados á saúde, como os direitos de pessoas com doenças raras como a esclerose lateral amiotrófica, anemia falciforme e o autismo chamaram a atenção da sociedade. A pedido dos eleitores, que se manifestaram por meio do portal e-cidadania, a comissão também discutiu a legalização do aborto. O relator da matéria senador magno Malta, do PR do Espírito Santo, explicou a importância das audiências públicas antes de decidir se o tema será transformado em projeto. (Magno Malta) “Eu pedi as audiências públicas. Porque as pessoas achavam que de pronto eu ia dar um relatório. Nunca eu ia dar relatório sem ter debate. De maneira nenhuma. Nós vamos debater. Nós gostaríamos de ver debatendo o tema aqui, a favor e contra, técnico, especialista, psicólogo, religiosos, quem a gente entender que deva debater”. (Repórter) O tema mais discutido durante o semestre tem ligação como os direitos dos trabalhadores e previdência social. A comissão aprovou um ciclo de audiências publicas para debater o projeto sobre a regulamentação da terceirização de mão de obra no Brasil. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, disse que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados não representa classe trabalhadora. (Paulo Paim) É humanamente impossível alguém que tenha o mínimo de compromisso com os trabalhadores, com a nossa juventude, aceitar esse projeto que veio da Câmara dos Deputados com a terceirização. (Repórter) A comissão também discutiu das modificações das leis trabalhistas e previdenciárias que foram incluídas nas medidas provisórias do ajuste fiscal, as Emepes 664 e 665 e o fim do fator previdenciário.