CDH quer explicações do Ministério da Justiça sobre denúncia de violação de direitos humanos em penitenciárias

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE A SITUAÇÃO DOS PRESOS EM PENITENCIÁRIAS FEDERAIS. LOC: OS SENADORES RECEBERAM UMA DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NOS QUATRO PRESÍDIOS FEDERAIS EM FUNCIONAMENTO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI. TÉC: De acordo com a denúncia do Instituto Anjos da Liberdade, que reúne advogados criminalistas de todo o País em defesa dos direitos humanos nas penitenciárias, os quatro presídios federais brasileiros em Catanduvas, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Porto Velho, em Rondônia; não estão respeitando os direitos da população carcerária. Um dos problemas, segundo a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, presidente da Comissão de Direitos Humanos, é que os estados enviam os presos para as unidades federais e depois se recusam a recebê-los de volta, como determina a legislação. (Regina Sousa) Ocorrem dois problemas graves no sistema penitenciário federal. O primeiro diz respeito ao desvirtuamento da finalidade do sistema por parte dos estados que, após remeterem os seus presos para o sistema, não os aceitam de volta, quando por lei a permanência em sistema penitenciário federal deve ser sempre em caráter excepcional e por tempo determinado. O segundo problema relatado é a existência de portaria, publicada pelo Ministro da Justiça, em agosto de 2017, que proíbe em caráter definitivo as visitas íntimas no sistema penitenciário federal. (Maurício) O Ministério da Justiça vai receber um pedido formal de informações da Comissão de Direitos Humanos sobre essas duas questões. As penitenciárias federais foram criadas, principalmente, para isolar as principais lideranças do crime organizado; e cumprir rigorosamente a Lei de Execução Penal por meio do regime disciplinar diferenciado. Para essas unidades são encaminhados presos responsáveis pela prática reiterada de crimes violentos e os de alta periculosidade que possam comprometer a ordem e a segurança pública. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.