CDH lembra os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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LOC: UM DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO LEMBROU OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. LOC: OS PARTICIPANTES DEFENDERAM O CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS GARANTIAS PREVISTAS NO DOCUMENTO E LEMBRARAM AS VIOLAÇÕES SISTEMÁTICAS AOS DIREITOS INDÍGENAS, DOS NEGROS E DE OUTROS GRUPOS SOCIAIS DISCRIMINADOS, COMO IDOSOS E LGBT’S. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Como a própria ONU, o documento nasceu no contexto pós-Segunda Guerra, conflito em que o mundo testemunhou horrores como o Holocausto promovido pelos nazistas, na Alemanha; e as explosões de duas bombas atômicas, no Japão, retaliação desproporcional dos Estados Unidos ao ataque japonês à base naval de Pearl Harbor. Em debate sobre os 70 anos da Declaração, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a representante do Ministério dos Direitos Humanos, Deise Benedito, citou as populações que, na história do Brasil, têm tido seus direitos sistematicamente violados, como os indígenas, os negros e os pobres: (Deise Benedito) Então a gente não pode deixar de falar dos povos indígenas, os primeiros direitos humanos violados, o mesmo se dá com a população negra, da tortura da população negra e as violações de direitos de existir. (Repórter) Os idosos também foram lembrados como um grupo vulnerável. Adenilce Silva, do Fórum pelos Direitos da Pessoa Idosa, citou a reforma da Previdência como uma ameaça aos aposentados e, especialmente, às aposentadas negras: (Adenilce Silva) Porque somos mulheres, somos negras e somos idosas. E é por isso, a importância do Fórum Nacional Permanente da sociedade civil pelos direitos da pessoa idosa. Nós precisamos ter o nosso espaço de organização. (Repórter) A ditadura militar iniciada em 1964 também foi citada como um período de violação de Direitos Humanos. A representante de familiares de desaparecidos políticos, Beth Almeida, falou dos assassinatos e da repressão promovidos pelo Estado brasileiro nos 21 anos do regime autoritário e repudiou o discurso que tenta negar a existência desses crimes e apagar a memória de quem se opôs ao governo: (Beth Almeida) Aqui em Brasília nós já tivemos a afronta de ver a ponte ter o seu nome revertido para o nome de u m ditador depois de já ter homenageado Honestino Monteiro Guimarães, um líder estudantil que atuou na unb, preso no Rio de Janeiro e, desde 10 de outubro de 73, nunca mais se teve notícias dele. (Repórter) Ao defender o cumprimento integral da Declaração de 1948, a presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, rebateu os críticos dos Direitos Humanos: (Regina) Afirmam que os Direitos Humanos são para defender bandidos. Ignoram que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma conquista da humanidade para que nós, cidadãos e cidadãs de todo o mundo tenhamos a nossa integridade defendida nos Estados e governos autoritários. (Repórter) A violência contra LGBT’s e mulheres também foi apontada como um desafio para o Brasil; assim como a tortura praticada por forças policiais, em especial, contra jovens negros, dentro e fora dos presídios. Entre os artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão o direito à vida, à liberdade e à dignidade, bem como o resguardo contra a tortura e o tratamento degradante e desumano.