CDH e trabalhadores debatem os 25 anos da Constituição — Rádio Senado

CDH e trabalhadores debatem os 25 anos da Constituição

LOC: A CONSTITUIÇÃO TROUXE AVANÇOS, MAS AINDA POSSUI DIVERSOS ARTIGOS SEM REGULAMENTAÇÃO, O QUE IMPEDE O EFETIVO EXERCÍCIO DE DIREITOS. POR OUTRO LADO, DISPOSITIVOS REGULAMENTADOS PODEM RESTRINGIR GARANTIAS JÁ CONQUISTADAS. 

LOC: OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FORAM DISCUTIDOS SOB O PONTO DE VISTA DOS TRABALHADORES NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES:  

(Repórter) A Constituição de 1988 diminuiu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais; garantiu licença maternidade de 120 dias, que depois passou a 180 dias; licença paternidade de 5 dias; e salário mínimo nacional. Por Emenda Constitucional, empregadas domésticas adquiriram direitos trabalhistas e algumas votações no Parlamento passaram a ser feitas por voto aberto. Porém, como ressaltou o representante da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch [Téski], ainda há 117 artigos esperando regulamentação. Entre eles, a demissão imotivada, o direito de greve do servidor público e o adicional de atividade penosa e insalubre. Além disso, alguns artigos são regulados para retirar direitos, como observa o representante da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida: 

(José Maria Almeida) “A Constituição, ela trouxe alguns avanços importantes para os trabalhadores e o que nós vivemos de lá até agora, e continuamos a viver nos dias de hoje, é uma tentativa de fazer retroceder esse processo”. 

(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que foi deputado constituinte, criticou a aprovação de leis em comissões especiais, que desconsideram o trabalho de comissões temáticas e revogam direitos trabalhistas conquistados após décadas de luta das categorias: 

(Paulo Paim) “Eu estou um pouco preocupado com estas comissões de superpoderes, porque não é mais aquele embate que a gente fazia comissão por comissão, se estávamos de acordo ou não. Estou quase em estado de alerta devido a essa questão de começarem a revogar leis e leis e leis e quando a gente viu estão revogando leis, as poucas, digamos, que vieram na linha de defender os interesse dos trabalhadores”. 

(Repórter) O senador Paim pretende discutir em Plenário, com todas as comissões, na chamada Comissão Geral, a falta de regulamentação de dispositivos constitucionais, assim como as medidas que restringem direitos dos trabalhadores.
16/12/2013, 05h10 - ATUALIZADO EM 16/12/2013, 05h10
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