Audiência pública

CDH debate sistema sindical no Brasil

Uma audiência pública na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho, que funciona na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debateu o sistema sindical brasileiro. O desconto compulsório da Contribuição Sindical foi defendido pelos participantes como forma de fortalecer os sindicatos e, assim, os trabalhadores. O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, defende ampla discussão do Estatuto do Trabalho para atender a todos os segmentos.

11/06/2018, 12h55 - ATUALIZADO EM 11/06/2018, 14h49
Duração de áudio: 02:23
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET) realiza audiência pública interativa para debater o tema: "O Sistema Sindical no Estatuto do Trabalho".

Mesa
secretário de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho;
subprocurador-geral do Trabalho e representante da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis/MPT), Rogério Rodriguez Fernandez Filho;
presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa;
presidente da CDHET, senador Paulo Pim (PT-RS);
conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Sindical e Associativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB/DF), Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira;
membro da Comissão de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Ricardo Machado Lourenço Filho;
 pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (ESIT/Unicamp), Paula Freitas.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: O FIM DA CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA ESTÁ DESESTRUTURANDO O MOVIMENTO SINDICAL. LOC: A OBSERVAÇÃO FOI FEITA POR PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O debate foi promovido pela Subcomissão do Estatuto do Trabalho, criada para propor um texto alternativo à Reforma Trabalhista. No que se refere à contribuição sindical, a lei em vigor só permite a cobrança se o trabalhador informar explicitamente que concorda com o desconto. Para evitar o enfraquecimento dos sindicatos, o Estatuto do Trabalho regulamenta a atuação deles e permite a cobrança compulsória da contribuição sindical. Para a representante da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, Denise de Oliveira, essa contribuição deve ser compulsória, uma vez que os sindicatos representam filiados e não filiados. Para ela, a Reforma Trabalhista não representou avanço. (Denise de Oliveira) “Eu imaginei que, naquela ocasião, nós iríamos ter também uma reformulação da Língua Portuguesa. Porque eu achei que modernização tinha mudado de significado, que modernização, diante daquela reforma, tinha passado a significar retrocesso, aviltamento”. (Repórter) Diferente do argumento usado pelo governo para aprovar a reforma trabalhista, não houve redução do desemprego. Wilmar Lacerda, suplente do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, disse que quase 30 milhões de brasileiros estão sem trabalho. (Wilmar Lacerda) “O desmonte dos direitos trabalhistas veio com uma falácia de que, mudando a lei trabalhista, iríamos retomar o crescimento da economia brasileira e novamente do emprego. O que se deu não foi isso”. (Repórter) Enfraquecer os sindicatos fragiliza os trabalhadores, disse o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. Ele informou que pontos importantes do Estatuto do Trabalho serão amplamente discutidos para atender a todos. (Paulo Paim) “Eles aprovaram um texto na Câmara, ninguém leu, não teve revisão, não teve nada, mandaram para cá e o Senado se encolheu e só carimbou o que veio de lá. Isso que nós estamos fazendo aqui é aquilo que eles não fizeram, ajustando, mostrando onde tem algum problema ainda”. (Repórter) Depois de aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a Sugestão de Estatuto do Trabalho passará a ser discutida como projeto de lei nas comissões do Senado e da Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência pública magistrados do Trabalho e representantes de entidades sindicais e de universidades. SUG 12/2018

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