CDH debate relação entre dívida pública e reforma da Previdência
A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre previdência e trabalho debateu a dívida pública brasileira. São mais de R$ 5,5 trilhões, somando o que deve a União, estados e municípios. Isso levou a uma situação de insolvência de várias unidades da federação. Para representantes de movimentos sindicais, a reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de não resolver o problema fiscal do governo, irá criar injustiças para a sociedade. Para o senador Eduardo Girão (Pode-CE) os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos, mas pondera que a reforma Previdenciária é necessária.
Transcrição
LOC: O PAGAMENTO E ROLAGEM DE JUROS CONSOMEM A MAIOR PARTE DO ORÇAMENTO FEDERAL. SEGUNDO O GOVERNO, A REFORMA DA PREVIDÊNCIA AJUDARIA A REVERTER O DESCONTROLE.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO. REPÓRTER FLORIANO FILHO.
(Repórter) A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre previdência e trabalho começou debatendo a dívida pública brasileira. O débito atingiu montantes gigantescos nos últimos 15 anos. São mais de cinco e meio trilhões, somando o que deve a União, estados e municípios. Isso levou a uma situação de insolvência de várias unidades da federação. Apenas em 2018 o governo federal pagou mais de um trilhão de reais com juros, amortização e refinanciamento da dívida. O valor é mais de 40% do Orçamento federal e é bem maior do que os gastos da União com a Previdência. Maria Lucia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, afirmou que a Reforma da Previdência, além de não resolver o problema fiscal do governo, irá criar injustiças para a sociedade brasileira.
(Maria Lucia Fattorelli) 870 bilhões de reais sairão dos mais pobres, do INSS. E outros menos de 20% sairão dos servidores públicos, que estão correndo o risco de ter as suas alíquotas, que hoje variam de 11 a 14, dobradas.
(Repórter) O representante do Ministério da Economia, Paulo Fontoura Valle, explicou que por ser funcionário de carreira do Tesouro Nacional, conhece bem a questão da dívida pública. Afirmou que a situação atual é resultado de décadas de programas econômicos contra a inflação e de erros cometidos no passado. Paulo Fontoura Valle disse que é necessário corrigir o atual modelo previdenciário porque a estrutura social e a expectativa de vida no Brasil mudaram.
(Paulo Fontoura Valle) É fato. A gente está vivendo mais e, além disso, a taxa de natalidade vem caindo (...). O senador Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, disse que os direitos dos trabalhadores devem ser garantidos, mas ponderou que a Reforma Previdenciária é necessária. (Girão) A reforma, ela precisa ser feita. Ela foi empurrada com a barriga muito tempo.
(Repórter) Antes do pagamento de juros da dívida, a diferença entre receitas e despesas neste ano deve ficar em quase 100 bilhões de reais, segundo o Ministério da Economia.
