CDH debate regularização dos condomínios no Distrito Federal

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LOC: A REGULARIZAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: O SENADOR HÉLIO JOSÉ SUGERIU UM PACTO ENTRE GOVERNOS FEDERAL E DO DF, O JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E OS MORADORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) O senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, presidiu a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e disse que a regularização fundiária é a maior medida de desenvolvimento econômico que o DF pode promover. Ele explicou os principais motivos que levaram um quarto do território da capital federal a ser ocupado de forma irregular. (Hélio José) “Primeiro, as correntes migratórias vindas de todo o país para a capital. Segundo, a falta de oferta de moradias regulares pelo poder público, somado ao alto custo dos alugueis. Terceiro, a insegurança jurídica, resultado de um complexo processo de desapropriação e identificação de terras iniciado na transferência da capital para Brasília, e até hoje ainda não concluído.” (Repórter) O senador Hélio José informou que irá promover em 2017 audiências trimestrais sobre o assunto. A Presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Bruna Pinheiro, falou em nome do Governo do DF e disse que não compactuará com a grilagem de terras. (Bruna Pinheiro) “Nem todo mundo é grileiro, é verdade. Muitas pessoas compraram de um grileiro. Mas quero fazer um paralelo. Nem todo é traficante, Mas se o usuário parasse de comprar droga, o traficante falia. As pessoas que estão comprando nas áreas griladas do Distrito Federal estão incentivando um crime de roubo para a nossa cidade.” (Repórter) A representante do Governo afirmou, ainda, que a ocupação irregular agrava problemas como a crise hídrica e a violência urbana. Já Luciano Cardoso, que falou em nome dos moradores de novos condomínios do Distrito Federal, reclamou da demora do Governo em revisar as áreas delimitadas pelos Planos Diretores de Ordenamento Territorial de Desenvolvimento. (Luciano Cardoso) “Não adianta fazer política habitacional sentado na cadeira, olhando para satélite. Tem que ir em in loco. Gente, grilagem é crime, todo mundo sabe disso. O problema é o seguinte: o estado é omisso.” (Repórter) Os moradores de condomínios também reclamaram da insegurança jurídica gerada pela falta de escritura, que impede desde a promoção de melhorias nos imóveis à contratação de empréstimos. Além disso, questionam a derrubada de casas consideradas irregulares pelo Governo do Distrito Federal. A audiência contou ainda com a presença de deputados federais, distritais, e representantes do Ibama, OAB, da Procuradoria-Geral da República, associações de moradores e de diversas secretarias do DF.