CDH debate "Previdência e Trabalho" com foco na PEC Paralela
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu "Previdência e Trabalho, com foco na PEC Paralela", especialistas pediram a correção de pontos da reforma. Na avaliação do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, a Reforma da Previdência, a PEC Paralela e as propostas do Plano Mais Brasil vão acentuar a retirada de direitos e dificultar investimentos em serviços básicos como saúde e segurança. Reportagem Iara Farias Borges.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS CRITICARAM A PEC PARALELA POR NÃO CORRIGIR DISTORÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
LOC: O DEBATE FOI PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A proposta, que deveria apenas corrigir pontos da Reforma da Previdência, também traz outros assuntos, os chamados jabutis, como explicou o representante da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, José Avelino Neto.
(José Avelino Neto) “Esta PEC Paralela inclui estados e municípios com seus servidores e nela também foram contidos alguns pontos, por exemplo, agronegócio. Na minha avaliação a PEC Paralela deveria ser para corrigir as distorções da PEC 6 e que não deveria haver inclusão de algo mais nela”.
(Repórter) Na avaliação de Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado, a PEC Paralela não vai restaurar direitos retirados com a Reforma da Previdência. Ele alertou que com as outras propostas do Plano Mais Brasil, não haverá investimento em serviços públicos, como saúde e segurança.
(Luiz Alberto dos Santos) “O resultado concreto de tudo isso, e é triste dizer isso, é menos direitos para os cidadãos. Se o senhor e a senhora foram à urna em outubro de 2018, pensando que estavam votando para ter mais direitos, foi enganado, agora é tarde! Menos direitos para os cidadãos é o que nós vamos ter. Lamento dizer, com esta proposta, ou essas propostas, não haverá melhores serviços públicos”.
(Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que apresentou destaque à PEC Paralela para preservar direito dos trabalhadores que ficaram inválidos e que, com as novas regras previdenciárias, não terão mais o salário integral.
(Paulo Paim) “O cidadão não pode programar um AVC, um enfarto, um câncer, ele ficou inválido. E daí? Calcule quantas pessoas estão nos hospitais neste momento inválidos, não poderão mais trabalhar de jeito nenhum. É justo tirar praticamente a metade do salário deste homem ou dessa mulher? É desumano, é um ato de uma crueldade que, no conjunto da reforma, para mim, é o pior ”.
(Repórter) Aprovada em primeiro turno no Senado, a principal alteração da PEC Paralela é incluir estados e municípios no novo sistema de aposentadorias.
- REQ 1/2019 – CDH
- PEC 133/2019