Audiência pública

CDH debate "Previdência e Trabalho" com foco na PEC Paralela

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que debateu "Previdência e Trabalho, com foco na PEC Paralela", especialistas pediram a correção de pontos da reforma. Na avaliação do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, a Reforma da Previdência, a PEC Paralela e as propostas do Plano Mais Brasil vão acentuar a retirada de direitos e dificultar investimentos em serviços básicos como saúde e segurança. Reportagem Iara Farias Borges.

 

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

11/11/2019, 14h28 - ATUALIZADO EM 11/11/2019, 19h21
Duração de áudio: 02:12
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre: "Previdência e Trabalho", com foco na PEC Paralela.

Mesa:
juiz federal, professor e membro da Turma Nacional de Uniformização (TNU), Fábio Souza;
vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), José Avelino da Silva Neto;
advogada, coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) na região Nordeste, Rafaela Cosme;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
advogado, professor especialista em Direito Previdenciário e diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Monteiro Cherulli;
consultor legislativo do Senado Federal, 
Luiz Alberto dos Santos.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: ESPECIALISTAS CRITICARAM A PEC PARALELA POR NÃO CORRIGIR DISTORÇÕES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: O DEBATE FOI PROMOVIDO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A proposta, que deveria apenas corrigir pontos da Reforma da Previdência, também traz outros assuntos, os chamados jabutis, como explicou o representante da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, José Avelino Neto. (José Avelino Neto) “Esta PEC Paralela inclui estados e municípios com seus servidores e nela também foram contidos alguns pontos, por exemplo, agronegócio. Na minha avaliação a PEC Paralela deveria ser para corrigir as distorções da PEC 6 e que não deveria haver inclusão de algo mais nela”. (Repórter) Na avaliação de Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado, a PEC Paralela não vai restaurar direitos retirados com a Reforma da Previdência. Ele alertou que com as outras propostas do Plano Mais Brasil, não haverá investimento em serviços públicos, como saúde e segurança. (Luiz Alberto dos Santos) “O resultado concreto de tudo isso, e é triste dizer isso, é menos direitos para os cidadãos. Se o senhor e a senhora foram à urna em outubro de 2018, pensando que estavam votando para ter mais direitos, foi enganado, agora é tarde! Menos direitos para os cidadãos é o que nós vamos ter. Lamento dizer, com esta proposta, ou essas propostas, não haverá melhores serviços públicos”. (Repórter) O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que apresentou destaque à PEC Paralela para preservar direito dos trabalhadores que ficaram inválidos e que, com as novas regras previdenciárias, não terão mais o salário integral. (Paulo Paim) “O cidadão não pode programar um AVC, um enfarto, um câncer, ele ficou inválido. E daí? Calcule quantas pessoas estão nos hospitais neste momento inválidos, não poderão mais trabalhar de jeito nenhum. É justo tirar praticamente a metade do salário deste homem ou dessa mulher? É desumano, é um ato de uma crueldade que, no conjunto da reforma, para mim, é o pior ”. (Repórter) Aprovada em primeiro turno no Senado, a principal alteração da PEC Paralela é incluir estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. - REQ 1/2019 – CDH - PEC 133/2019

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