CDH debate PL que torna crime hediondo homicídio no trânsito causado por motorista alcoolizado

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LOC: O PROJETO QUE TORNA CRIME HEDIONDO OS HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO CAUSADOS POR MOTORISTAS ALCOOLIZADOS OU SOB EFEITO DE OUTRAS DROGAS FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: A MAIORIA DOS PARTICIPANTES DEMONSTROU SER FAVORÁVEL À PROPOSTA, MAS HÁ DÚVIDAS SOBRE A EFETIVIDADE DA MUDANÇA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: O projeto do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, altera o Código Brasileiro de Trânsito para considerar crime hediondo o acidente com morte causado por motorista sob o efeito de álcool ou substância análoga. Um dos debatedores na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado foi o deputado federal Hugo Leal, do PSB do Rio de Janeiro, autor do projeto que deu origem à Lei Seca, em 2008. Ele ponderou que sempre há possibilidade de condescendência na hora de julgar um crime de trânsito e que, por isso, a inclusão do homicídio no trânsito na lista de crimes hediondos pode ser menos efetiva do que propostas como a do movimento “Não foi Acidente” e a Medida Provisória 699, que dão mais rigor às penas para homicídios culposos provocados por motoristas alcoolizados: (LEAL) A MP 699, que está pra ir pra plenário quanto o projeto 5568, que saiu da Câmara, contribuirão muito mais com relação ao impacto que ela vai ter nos julgamentos do que efetivamente a questão do crime hediondo. Porque eu também milito nessa área de que, se você amplia muito a questão do crime hediondo, você acaba banalizando. (REP) Já o presidente da ONG “Trânsito Amigo”, Fernando Diniz, apóia a inclusão do homicídio culposo no trânsito entre os crimes hediondos. Ele fundou a Associação depois que perdeu o filho, Fabrício, há 13 anos, quando o motorista alcoolizado fugiu e nunca foi localizado: (FERNANDO) Pergunte a qualquer pai que perdeu seu filho no trânsito se diferença faz se você perder o filho no trânsito ou num campo de concentração. Quando eu li o texto “transformar em crime hediondo”, eu falei “eu não quero saber das dificuldades operacionais. Tem que ser hediondo, sim.” (REP) Para o autor do projeto, Cristovam Buarque, o debate sobre a responsabilidade no trânsito deve ser encarado com a devida urgência: (CRISTOVAM) Nós estamos num processo de guerra civil cuja arma tem sido os veículos motorizados nas mãos de irresponsáveis. E uma parte dos pedestres, também, muitas vezes, nós pedestres cometemos irresponsabilidades. (REP) Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT, que cobre acidentados do trânsito, disse que a empresa contabilizou, no ano passado, o pagamento de uma média diária de 116 indenizações por morte, 42 mil e 340 no ano. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. Projeto número: PLS 1/2008