CDH debate operação de venda de dívida pública
Operações financeiras irresponsáveis ou corruptas têm causado enormes prejuízos aos contribuintes brasileiros pela chamada “securitização de recebíveis”. A denúncia foi feita por especialistas que falaram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Segundo a auditora fiscal aposentada, Maria Lúcia Fattorelli, os prejuízos do Tesouro Nacional com as operações de “Swap Cambial” foram de R$ 120 bilhões entre setembro de 2014 e setembro de 2105. Segundo ela, esse prejuízo “foi transferido para o Tesouro e virou dívida pública, que todos nós estamos pagando”, denunciou. Diante do volume de prejuízos aos cofres públicos, o senador Paulo Paim (PT-RS), propôs a criação de uma CPI para investigar as operações de securitização dos créditos recebíveis.
Transcrição
LOC: OPERAÇÕES FINANCEIRAS IRRESPONSÁVEIS, OU MESMO CORRUPTAS, TÊM CAUSADO ENORMES PREJUÍZOS AOS CONTRIBUINTES BRASILEIROS PELA CHAMADA “SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS”.
LOC: SEGUNDO OS ESPECIALISTAS, QUE FALARAM EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, OS PREJUÍZOS ULTRAPASSARAM OS 100 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI.
TÉC: A securitização de créditos recebíveis é a operação financeira que permite à União, aos estados ou aos municípios venderem às instituições financeiras créditos que têm a receber de contribuintes. Entretanto, essas operações têm sido feitas de forma nebulosa e isso pode estar causando prejuízos de bilhões de reais aos contribuintes brasileiros. O tema foi debatido na Comissão de Direitos Humanos do Senado e a consultora Maria Lúcia Fattorelli, que foi auditora fiscal, citou o caso dos prejuízos causados com operações envolvendo o chamado “swap” cambial:
(FATTORELLI) Prejuízo com swap cambial em 12 meses, de setembro de 2014 a setembro de 2105: 120 bilhões, em um ano! O que aconteceu com esse prejuízo? Foi transferido para o tesouro e virou dívida pública, que todos nós estamos pagando. E aí depois que gera a dívida, ela tem de ser paga. Aí vem as contra-reformas, vem as privatizações, vem todo o sacrifício social.
(REP) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ficou impressionado com os volumes de prejuízos causados com as operações de venda de créditos recebíveis em Belo Horizonte, Salvador, São Paulo, Recife e no Rio Grande do Sul, que propôs a criação de uma CPI para investigar o assunto:
(PAIM) Essa questão está sendo propagandeada como uma solução para os entes federados. Na verdade, tem no meio disso uma enorme picaretagem. O município ou estado tem a receber em títulos o correspondente a um milhão de reais. Alguém compra esse título por 200 mil. Pois ali na frente ele acaba tendo um lucro de 400%. Pelo nível de denúncias, eu acabei propondo até uma CPI para investigar essa situação.
(REP): Participaram da audiência representantes de diversos países, como a deputada Zoe Konstantopoulou, ex-presidente do parlamento da Grécia e advogada Raquel Cardeira Varela, da Universidade Nova de Lisboa, em Portugal, ambas investigadoras de operações financeiras lesivas em seus países. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.
