Audiência pública

CDH debate impacto da reforma da Previdência nas aposentadorias especiais

01:46CDH debate impacto da reforma da Previdência nas aposentadorias especiais

Transcrição LOC: ESPECIALISTAS SÃO CONTRÁRIOS A MUDANÇAS NO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS. LOC: ELES ALERTAM QUE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODERÁ ACABAR COM O BENEFÍCIO. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Réporter) A Comissão de Direitos Humanos discutiu a aposentadoria especial paga a trabalhadores que exerceram funções consideradas insalubres ou de periculosidade. Para especialistas, a Reforma da Previdência vai acabar com o benefício especial por analisar individualmente cada pedido de aposentadoria, que vai exigir uma idade mínima vinculada ao tempo de exposição no trabalho insalubre. Segundo o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Inácio, a aposentadoria média da categoria é de R$ 3,5 mil mensais. Ele ponderou que o benefício não pode ser entendido como um privilégio, mas como uma compensação pelo trabalho exercido. (José Inácio) É em média 3 mil quinhentos e poucos reais a aposentadoria do trabalhador submetido à questão da insalubridade. Então, não é privilégio, muito pelo contrário é um benefício que visa garantir ao segurado do Regime Geral da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde e integridade física. (Repórter) O senador Styvensson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, defendeu a substituição de algumas profissões por máquinas, a exemplo dos mineradores. (Styvensson Valentim) Quantos acidentes desses não poderiam ser evitados? Se essa profissão de periculosidade poderia ser substituída, por máquinas ou por outros elementos que pudessem gerar energia. Por que que ainda insistem em continuar nessa forma de economia? (Repórter) Já o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu que o Estado assegure as aposentadorias e as empresas garantam os direitos trabalhistas. (Paulo Paim) Área insalubre, penosa e periculosa tem como eliminar? Não tem! Nos dias de hoje não tem. O dia que tiver tudo bem, mas enquanto não tiver vão ter que manter as especiais e vão ter que pagar o adicional de insalubridade de periculosidade e também de serviços penosos. (Repórter) A Reforma da Previdência ainda está na Câmara dos Deputados.

A aposentadoria especial foi discutida pela Comissão de Direitos Humanos. Especialistas alertaram que as mudanças propostas na reforma da Previdência (PEC 6/2019) acabam com o benefício por aumentarem a idade e o tempo de contribuição. O senador Styvensson Valentim (PODE – RN) defendeu a substituição de algumas profissões por máquinas, a exemplo dos mineradores. Já o senador Paulo Paim (PT – RS), defendeu que o Estado assegure as aposentadorias e as empresas garantam os direitos trabalhistas.

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