CDH debate custeio dos sindicatos e a proposta para acabar com contribuição obrigatória

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA SEGUNDA-FEIRA AS FONTES DE CUSTEIO DOS SINDICATOS E A PROPOSTA DE ACABAR COM A CONTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA ENTIDADES SINDICAIS. LOC: O SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, QUE PRESIDIU A AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTACOU QUE É PRECISO TER CAUTELA COM PROPOSTAS QUE PODEM REPRESENTAR UM RETROCESSO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES. REPÓRTER NARA FERREIRA: (Repórter) A Constituição determina que é obrigatória a cobrança de contribuição em favor do sistema confederativo de representação sindical. No Senado, está em discussão uma proposta de emenda constitucional que acaba com o imposto sindical obrigatório. Para o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, há hoje uma investida forte de setores que querem retirar direito dos trabalhadores com o enfraquecendo dos sindicatos. Ele lembrou que outras entidades também têm contribuição compulsória, como o sistema S, que reúne Senai, Sesc, Sesi, Senac; ou a OAB, em que advogados são obrigados a pagar anuidade para execer a profissão: (Paulo Paim) eu considero um absurdo não querer permitir que uma decisão legítima dos trabalhadores de contribuição para sua entidade tenha algum tipo de restrição, até porque as entidades trabalham para toda a categoria, quando fazem um acordo coletivo, definem para todos e não só para o que tem a carteirinha ou não de sócio. (Repórter) Moacyr Roberto Tesch, secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, criticou a proposta de substituir o imposto sindical por uma contribuição negocial. (Moacyr Roberto Tesch) Porque acabar com a contribuição sindical, simplesmente, e colocar uma outra que chamam negocial, sem ter a garantia jurídica de que não vamos ser atropelados, é um grande risco, de a gente acabar com a contribuição que é um patrimônio do movimento sindical, patrimônio do trabalhador (Repórter) O secretário da CUT Valeir Ertle afirmou que o movimento sindical tem sofrido um ataque sistemático dos meios de comunicação e do Ministério Público do Trabalho o que, segundo ele, não ocorre com as entidades patronais. (Valeir Ertle) A CUT arrecadou 60 milhões de imposto sindical. O que é indecência é o valor repassado para as confederações patronais. 1 bilhão 350 milhões foi repassado para as entidades patronais, isso é um absurdo (Repórter) O secretário da CUT é favorável à contribuição negocial, que ele considera mais democrática. PEC 36/2013