CDH debate as reformas trabalhista e previdenciária
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) fez nesta segunda-feira (07) mais uma audiência pública sobre as reformas trabalhista (PLC 38/2017) e previdenciária (PEC 287/2016). O governo insistiu na necessidade de mexer na Previdência, mas outros convidados contestaram números que justificariam a reforma. O vice-presidente da CDH e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT – RS) espera que a Comissão Parlamentar de Inquérito esclareça definitivamente o assunto ao final dos trabalhos.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA FEZ NESTA SEGUNDA-FEIRA MAIS UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA.
LOC: O GOVERNO INSISTIU NA NECESSIDADE DE MEXER NA PREVIDÊNCIA, MAS OUTROS CONVIDADOS CONTESTARAM NÚMEROS QUE JUSTIFICARIAM A REFORMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: Representantes de associações de trabalhadores reafirmaram na Comissão de Direitos Humanos o que palestrantes falaram em outras oportunidades: não existe déficit na Previdência e a reforma em discussão na Câmara deve ser rejeitada. Noemia Porto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou os trabalhos da CPI da Previdência do Senado.
(NOEMIA): Aquilo que está dito e registrado é justamente a ideia de um superávit da Previdência ao contrário do que vem se apregoando aos quatro ventos. Se nós temos um superávit da Previdência documentado, levantado em números, então primeiro aspecto a ser considerado o que de fato nós temos um grave problema de gestão da Previdência pública no Brasil.
(REP): Emanuel Dantas, do Ministério da Fazenda, no entanto, apresentou outros números. No ano passado, por exemplo, a arrecadação segundo o governo foi de 360 bilhões reais, mas os gastos com benefícios ultrapassaram os 500 bilhões.
(EMANUEL): No acumulado de despesa de 2016 já apresentamos um déficit de quase 150 bilhões de reais e agora, de janeiro a junho, esse déficit já chega a quase oitenta e três bilhões de reais.
(REP): O vice-presidente da CDH e presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, disse esperar que a comissão parlamentar de inquérito esclareça definitivamente o assunto ao final dos trabalhos.
(PAIM): Mas vamos continuar a CPI da Previdência que foi prorrogada por mais de 4 meses, há de mostrar que não há necessidade dessa reforma.
(REP): Marília Castro, do Instituto Brasileiro de Atuária, ao contrário de Paim, defendeu a necessidade da reforma. Mas ressaltou que ela deveria se apoiar em alguns pilares, como a contabilidade da Previdência separada do orçamento do governo. Os atuários também entendem que Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas.