Proposta

CDH cria cota mínima de 30% para cada sexo em conselhos profissionais

O projeto (PLS 414/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cria cota mínima de 30% para cada sexo nos conselhos que representam profissões, como o da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo é garantir maior participação de mulheres nas presidências, vice-presidências, diretorias e corregedorias desses órgãos. O projeto foi apresentado em 2018 pelo então senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, e contou com voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN). A reportagem é de Marcela Diniz.

21/03/2019, 17h52 - ATUALIZADO EM 21/03/2019, 18h21
Duração de áudio: 02:10
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
LOC: DIREÇÃO DE CONSELHOS PROFISSIONAIS COMO O DA OAB PODE TER COTA PARA GARANTIR PARTICIPAÇÃO DE MULHERES. LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) Estudo de 2018 do IBGE mostra que, apesar de as mulheres serem maioria entre os trabalhadores com ensino superior, 62,2% dos cargos gerenciais são ocupados por homens. O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado contribui para superar esse tipo de disparidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e em órgãos executivos dos conselhos federais e regionais fiscalizadores de profissões regulamentadas; por meio da criação de uma cota mínima de 30% de vagas para cada sexo. O projeto foi apresentado no ano passado pelo então senador por Santa Catarina, Dalírio Beber, que justificou a iniciativa com o argumento de que, dos conselhos de profissões onde mulheres são maioria entre os formandos, apenas o de Serviço Social era, na época, presidido por uma mulher. No Conselho Federal de Enfermagem, sete dos nove cargos eram ocupados por homens, apesar de, no curso de Enfermagem, as formandas serem 84,7% dos alunos. E, no Conselho de Medicina, apesar de as mulheres representarem 56,8% das futuras médicas, todos os 11 cargos eram ocupados por homens. O projeto que define o percentual mínimo para cada sexo nas presidências, vice-presidências, diretorias e corregedorias desses órgãos foi relatado, na CDH, pela senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte. O descumprimento da cota pode tornar nula a eleição para os conselhos: (Zenaide) Caso o percentual mínimo não seja cumprido, o projeto determina a anulação da eleição para a renovação do órgão. No Caso da OAB, a regra valeria para os conselhos Federal e seccionais nos estados. Significa um importante passo rumo à igualdade entre homens e mulheres. (Repórter) Agora, o projeto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça, a quem cabe decisão terminativa, ou seja, se aprovado lá, o texto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de nova votação em plenário, a menos que haja pedido de senadores nesse sentido. PLS 414/2018

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