CDH avalia projeto de Política Nacional de Educação Inclusiva — Rádio Senado
Direitos Humanos

CDH avalia projeto de Política Nacional de Educação Inclusiva

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode aprovar o Projeto de Lei (PL 3803/2019) que institui a Política Nacional para Educação Especial e Inclusiva. A proposta prevê a atuação de equipes multidiplinares, com profissionais da saúde e da educação, além da criação de novos Centros de Convivência voltados para inclusão de pessoas com qualquer tipo de déficit intelectual.

08/07/2019, 12h52 - ATUALIZADO EM 08/07/2019, 15h12
Duração de áudio: 01:30
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ESTÁ DISCUTINDO A APROVAÇÃO DE UMA POLÍTICA NACIONAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA. LOC: A PROPOSTA PRETENDE ATENDER PESSOAS COM TRANTORNO MENTAL, AUTISMO E ALGUM TIPO DE DÉFICIT INTELECTUAL. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A Comissão de Direitos Humanos pode aprovar uma política nacional de educação para pessoas com necessidades especiais. O projeto do senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, prevê a obrigatoriedade de as escolas possuírem uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais da educação e da saúde, além da criação de mais centros de convivência voltados para inclusão de pessoas com algum tipo de déficit intelectual. Major Olímpio disse que as medidas apresentadas na proposta seguem modelos internacionais de educação inclusiva. (Major Olímpio) É fundamental você ter uma política nacional. E eu estou simplesmente usando o meu mandato para manifestar no Projeto de Lei o que já é feito em muitos países que proporcionam essa educação inclusiva e massificada para todos aqueles que precisam. Que é justamente um Direito Universal que está garantido na Constituição, só não é feito. (Repórter) Major Olímpio disse que as equipes multidisciplinares são essenciais para uma educação inclusiva e afirmou que a verba deverá vir do orçamento da educação. (Major Olímpio) Nós fizemos aqui audiências públicas que demonstraram claramente que você tem que ter um trato especial e você tem que ter profissionais que tenham habilitação para isso. O que eu estou dizendo no projeto são formas da administração pública se envolver e se obrigar a ter atitude. (Repórter) O projeto aguarda o recebimento de sugestões de mudanças na Comissão de Direitos Humanos. PL 3803/2019

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