CDH aprovou benefícios para diversos segmentos da sociedade

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LOC: AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E OS TRABALHADORES FORAM BENEFICIADOS POR UMA SÉRIE DE MATÉRIAS APROVADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. LOC: O BALANÇO DAS PROPOSTAS APROVADAS PELA CDH NO PRIMEIRO SEMESTRE COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. (Repórter) A comissão de direitos humanos e legislação participativa dedicou o primeiro semestre de 2015 a discutir iniciativas voltadas para as crianças e adolescentes, os trabalhadores e as pessoas com deficiência. Um dos destaques ficou para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A proposta foi transformada em lei no inicio do mês de julho e tem por objetivo garantir a inclusão das pessoas com deficiência. Segundo o último censo do IBGE, 24% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, chamou atenção para o alcance da proposta. (Paulo Paim) Esse é um projeto dos mais importantes, não só para 45 milhões de brasileiros, mas para nós todos, que é o estatuto da pessoa com deficiência. (Repórter) Outra proposta aprovada na comissão prevê que a política de cotas para as universidades e cursos profissionalizantes também garanta o acesso de pessoas com deficiência. O projeto de autoria do senador Cássio Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, seguiu para análise da Comissão de Educação do Senado. Outro projeto aprovado pela CDH, e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, é o que acaba com a obrigatoriedade de um servidor público fazer a reposição de horas utilizadas para acompanhar um dependente com deficiência. O projeto de autoria do senador Romário, do PSB do Rio de Janeiro, teve como relator o senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins. Para o relator, a medida vai garantir que a família que tem uma pessoa com deficiência não sofra uma redução salarial devido ao tempo gasto no cuidado do dependente. (Donizeti Nogueira) A família de pessoa com deficiência não pode prescindir das verbas pecuniárias com as quais custeados os onerosos serviços especializados, não sendo tal alternativa portanto uma verdadeira opção (Repórter) A comissão aprovou ainda o projeto que amplia a lista de infrações em casos de crimes de corrupção de menores. A lista inclui crimes na internet, racismo e tráfico de drogas. A relatora da proposta, senadora Simone Tebet, do PMDB de Mato Grosso do Sul, destacou que o adulto que induz os jovens e crianças ao crime será tratado com a rigidez devida. (Simone Tebet) Neste momento em que se está discutindo a questão da maioridade penal, independente da discussão paralela que é uma discussão mais polêmica, nós estamos realmente cercando com uma pena mais grave, tipificando com uma como crime qualificado o assédio a corrupção de criança e adolescente que muitas vezes é feito por maiores. (Repórter) A CDH também aprovou outra proposta que muda o estatuto da criança e do adolescente, desta vez para legalizar a figura do apadrinhamento, ou seja, os casos em que um cidadão auxilia financeiramente o sustento de uma criança ou adolescente que continua vivendo com sua família de origem. Também foi aprovado o projeto que determina a coleta de informações genéticas e biométricas de crianças em processo de adoção ou cujas famílias não sejam conhecidas. A expectativa desta medida é auxiliar na identificação de crianças desaparecidas ou em situação de risco. Já os maiores de 60 anos foram beneficiados pelo projeto que inclui os idosos entre os beneficiários dos programas de educação, assim como já acontece com jovens e adultos. A medida seguiu para análise da Câmara dos Deputados.