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CDH aprova projeto que exclui da terra indígena de São Marcos a área urbana de Pacaraima

01:20CDH aprova projeto que exclui da terra indígena de São Marcos a área urbana de Pacaraima

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE EXCLUI A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA DE TERRAS INDÍGENAS. LOC: O AUTOR DO PROJETO É O SENADOR MECIAS DE JESUS DO REPUBLICANOS DE RORAIMA. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: TÉC: O município de Pacaraima fica localizado no norte do Estado de Roraima, na divisa com a Venezuela. A comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto de decreto legislativo que retira a área urbana do município da delimitação do território indígena. Para o autor do projeto, senador Mecias de Jesus do Republicanos de Roraima, se a área for considerada terra indígena, ficará impossibilitado o investimento em infraestrutura e desenvolvimento no local. Ele também ressaltou a falta de recursos destinados à administração da área e lembrou que até as comunidades indígenas apoiam a iniciativa: (Sonora Mecias de Jesus 30’’) “Não tem um suplemento do Governo Federal, não tem um suplemento do Governo do Estado, não tem um crédito absolutamente nada maior para o Município de Pacaraima. Para completar tudo isso, o Município de Pacaraima não tem o território físico; o Prefeito não administra absolutamente nada, porque tudo está dentro da Reserva Indígena São Marcos. Esse projeto não é simplesmente uma ideia da minha cabeça, foram ouvidas as comunidades indígenas de todo o Município de Pacaraima. E todas elas foram favoráveis ao projeto” (Rep) O relatório que teve parecer favorável do senador Telmário Mota do Pros de Roraima, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres. PDL 28/2019

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na última quinta-feira (26) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 28/2019) de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que propõe a exclusão da área urbana do município de Pacaraima do território indígena de São Marcos. O projeto tem o objetivo de facilitar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento do local.

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