CDH aprova projeto que considera abusiva propaganda com ofensa de gênero
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto (PLS 461/2017), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB – AM) que inclui a ofensa de gênero entre os critérios que classificam como abusiva a publicidade veiculada em meios de comunicação. Segundo a senadora da matéria, senadora Angela Portela (PDT – RR), a intenção da proposta é reduzir o preconceito. Também foi aprovada a proposta (PLS 110/2016), do senador Waldemir Moka (MDB – MS) que permite a redução em dez por cento na carga horária de trabalhador que tem filho com deficiência.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE PASSA A CONSIDERAR COMO ABUSIVA A PROPAGANDA COM OFENSA DE GÊNERO.
LOC: TAMBÉM FOI APROVADA A REDUÇÃO EM DEZ POR CENTO NA CARGA HORÁRIA DE TRABALHADOR QUE TENHA FILHO COM DEFICIÊNCIA. REPÓRTER
MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O projeto muda o Código de Defesa do Consumidor para aumentar os casos em que a propaganda é considerada abusiva. Além de incitação à violência e exploração do medo, por exemplo, que já constam da lei, passa a ser abusiva a publicidade que pressuponha ou contenha visões desiguais de gênero que sejam ofensivas a qualquer grupo social. A senadora Angela Portela, do PDT de Roraima, relatora do projeto, esclareceu que a intenção da proposta é reduzir o preconceito:
(ANGELA PORTELA): Trata-se de legislar sobre área da mais absoluta importância, pois a matéria buscar tornar evidente no Código do Consumidor a abusividade da propaganda que submente a sociedade a um apelo constante, reforçador de papéis sociais estereotipados, muitas vezes até incitadores da violência de gênero.
(MAURÍCIO): A proposta segue para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Angela Portela também foi a relatora do projeto que permite a redução em dez por cento na jornada de trabalha do empregado que tiver sob sua guarda filho com deficiência. Para ter direito à redução, o empregado deverá fazer a solicitação por escrito com a avaliação biopsicossocial de uma equipe multidisciplinar — conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Angela Portela acredita que assegurar esse direito ao trabalhador da iniciativa privada é uma questão de igualdade:
(ANGELA PORTELA): Garantir aos trabalhadores celetistas os benefícios já assegurados aos servidores públicos federais pela lei 13.370 de 2016. Trata-se inclusive de movimento já presente na jurisprudência brasileira.
(MAURÍCIO): O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
