CDH aprova marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes — Rádio Senado
Proposta

CDH aprova marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes

O marco regulatório para o acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. A autora, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), explica que a proposta é aperfeiçoar o atendimento em abrigos, estabelecendo padrões de qualidade e prevendo a criação de programas de capacitação profissional para os abrigados em idade de transição para a vida adulta. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.

 

13/12/2018, 14h56 - ATUALIZADO EM 13/12/2018, 14h56
Duração de áudio: 02:10
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: O MARCO REGULATÓRIO PARA O ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. LOC: A PROPOSTA INCLUI PARÂMETROS DE QUALIDADE PARA OS ABRIGOS E PREVÊ O ESTÍMULO A PROGRAMAS DE AUTONOMIA PARA ABRIGADOS EM TRANSIÇÃO PARA A IDADE ADULTA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos cria um marco regulatório para o acolhimento de crianças e adolescentes no Brasil. O objetivo é melhorar o atendimento em abrigos e estabelecer padrões nas políticas de assistência aos abrigados. Para os adolescentes em transição para a vida adulta, por exemplo, o projeto prevê a capacitação profissional. A autora, senadora Marta Suplicy, do MDB de São Paulo, esclarece que o abrigamento é medida de exceção e que a regra continua sendo a convivência familiar: (Marta Suplicy) Ele tem como prioridade a criança ficar com a família e, quando isso não for possível, ele busca regulações para abrigos que tenham condições mínimas de atendimento de qualidade. Porque hoje nós temos abrigos, muitos no país, cada um de um jeito, então, o que é esse projeto? São diretrizes. (Repórter) Em seu parecer, a senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, afirma que a proposta reforça o artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prioriza a preservação de vínculos por meio da reintegração da criança ou adolescente na família de origem ou, não sendo possível, da tentativa de achar um novo lar para ela: (Regina Sousa) Ela retoma as ideias do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei Orgânica da Assistência Social para dar mais efetividade aoos princípios definidos no artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (Repórter) De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, 47 mil crianças e adolescentes vivem em abrigos no Brasil. Eles são retirados de situações de risco, como a vida na rua ou mesmo de dentro de casa, quando são constatados maus tratos. Apenas 8.420, ou seja, menos de 18% deles, estão no Cadastro Nacional de Adoção. O projeto do marco regulatório para o acolhimento de crianças e adolescentes ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

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