CDH aprova ingresso de agressores de crianças e adolescentes em programas de reabilitação

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LOC: PAIS OU RESPONSÁVEIS COM HISTÓRICO DE AGRESSÃO A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES PODERÃO TER QUE FREQUENTAR CURSOS DE REABILITAÇÃO. LOC: UM PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: O ingresso em programas de reabilitação de pais ou responsáveis que agrediram criança ou adolescente é o objetivo do projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado e que agora segue para a de Constituição e Justiça. Pelo texto, caberá ao juiz decidir se encaminha os agressores a esses programas de aconselhamento, orientação e prevenção de novos episódios de violência. A proposta é uma das 33 apresentadas no relatório final da CPI dos maus-tratos, que funcionou no Senado entre os anos de 2017 e 2018. O relator do projeto na CDH, senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, diz que a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ajudar a reduzir a reincidência no crime de agressão a menores de 18 anos: (Styvenson) Com a finalidade de conscientizá-las do mal que causam e dotá-las de ferramentas para evitar reincidência da prática, a frequência a programas que eduquem adultos com histórico de agressão a respeito de como evitar a violência pode significar ganhos socioeconômicos. (Rep) Dados do Disque 100, que recebe denúncias de violações dos direitos humanos mostram que, em 2016, houve mais de 145 mil casos de negligência, violência psicológica e física, incluindo a sexual, contra meninos e meninas. Em 94% dos casos, os agressores eram parentes próximos das vítimas. PLS 497/2018